Confira tudo sobre a declaração do Imposto de Renda 2014
Todo ano a história se repete, a maior parte dos contribuintes brasileiros acaba por deixar suas declarações para a última hora e a correria acaba gerando transtornos que poderiam ter sido evitados se a declaração do imposto de renda e o seu consequente envio não fossem deixados para a última hora.
Pois atualmente a Receite Federal está disponibilizando diversas formas para facilitar o envio das declarações do imposto de renda, e há inclusive a possibilidade de envio das declarações por meio de dispositivos móveis como tablets e smartphones (algo inédito). Essas modalidades de envio, no entanto, serão válidas apenas para algumas situações.
A Receita Federal já começa a receber as declarações do IR 2014
Pois teve inicio na data de hoje (06/03) o recebimento das declarações do IR 2014 com ano-base de 2013. Essas declarações são para Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e o prazo para esse ano, segundo informações da Receita Federal, será até 30 de abril. Caso você perca o prazo para envio desse ano, a multa para os atrasadinhos será de R$ 165,74.
O programa para fazer a declaração do IR 2014 e para fazer o envio dela para a Receita Federal já está disponível para a realização de “download”.
Novidades importantes
Como já dito, há novidades importantes para o envio da declaração do IR 2014, e uma das principais refere-se à possibilidade de realizar o envio por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Será a primeira vez que a Receita Federal aceitará o envio desse modo.
No entanto, apesar de representar um grande avanço com vistas no futuro por parte da Receita Federal, ainda há uma série de restrições para que o contribuinte consiga realizar esse envio por meio de um desses dispositivos.
Um prazo mais curto
Desde 2004, o prazo para entrega das declarações do IR sempre teve inicio em 1º de março, mas dessa vez, ele começa um pouco mais tarde.
Com isso, o prazo para envio/entrega das declarações do IR 2014 acabou ficando mais curto do que em anos anteriores, já que, como já dito aqui, o prazo terminará em 30 de abril, exatamente como nos últimos dez anos.
Apesar dessa alteração que encurtou um pouco o prazo para que os contribuintes façam o envio de suas declarações para a Receita Federal, o órgão não entende que isso represente um problema, e também não prevê maiores alterações em relação ao que normalmente ocorre nessa época do ano.
Aos contribuintes que conseguirem enviar fazer o envio no inicio do prazo, sem apresentar erros em suas declarações, ou qualquer tipo de inconsistência ou omissão, o recebimento das respectivas restituições (caso tenham direito a ela) se dará mais cedo do que para os demais.
Ainda como em anos anteriores, os contribuintes idosos, portadores de moléstias graves e deficientes físicos ou mentais terão prioridade para receberem suas restituições, caso tenham direito a elas.
A Receita Federal seguirá o mesmo critério dos outros anos, e o pagamento dos valores das restituições começam a ser pagos a partir de junho, se estendendo até dezembro, seguindo a lógica dos sete lotes.
Quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda (IR)
Segundo a Receita Federal, é obrigada a fazer a declaração de IR 2014 toda pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis superiores ao valor de R$ 25.661,70 no ano de 2013. Isso representou uma correção em relação ao ano anterior correspondente a 4,5%, seguindo o que foi acordado pela presidente Dilma Roussef no ano passado.
Como já ocorre há alguns anos, a declaração de isento não existe mais, portanto quem estiver com rendimentos tributáveis abaixo do valor estipulado pela Receita Federal, não precisará fazer nenhum tipo de declaração para o órgão.
Formas de entrega do Imposto de Renda
Como já dito, a grande novidade desse ano será a entrega da declaração do IR 2014 podendo ser feita por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Além disso, os contribuintes também poderão fazer o envio pela internet utilizando o programa de transmissão exclusivo e oficial da Receita Federal, o Receitanet.
Outra grande novidade é que a partir desse ano, as entregas das declarações por meio de disquetes, que eram levados diretamente às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal não poderão mais ser feitas. Essa modalidade de entrega ainda era válida até o ano passado.
Para os mais antigos, os formulários para envio de declarações do IR deixaram de existir no ano de 2010, e com a eliminação do envio por disquete, os métodos antiquados foram praticamente abolidos pela Receita Federal, que tenta modernizar cada vez mais o sistema.
Para o envio via smartphones ou tablets, a Receita Federal disponibiliza no Google Play e na App Store um aplicativo exclusivamente desenvolvido para os contribuintes realizarem a tarefa. Esse aplicativo se chama APP Pessoa Física, e é por meio dele que o contribuinte poderá acionar o m-IRPF para realizar o envio pelos seus dispositivos móveis. Segundo informações da própria Receita Federal, esse aplicativo está disponível tanto para dispositivos que rodam no sistema operacional Android, quanto para os que rodam no sistema operacional IOS. A Receita ainda informa que o aplicativo já deverá estar disponível no primeiro dia de envio, ou seja, hoje.
Mas como já dito, há casos em que essa nova modalidade mais moderna e prática de se realizar o envio da declaração ainda não estarão disponíveis para smartphones e tablets. Alguns exemplos: para os rendimentos tributáveis recebidos no exterior, para os rendimentos com exigibilidade suspensa, para os rendimentos acima de 10 milhões de reais, para os rendimentos registrados como ganho de capital por meio da alienação de bens e direitos, entre outros.
A Receita Federal realizou um projeto piloto para testar o envio de declarações por meio de dispositivos móveis como smartphones e tablets no ano passado, mas foi em pequena escala, apenas no último mês (abril de 2013) e com isso, um número muito pequeno de pessoas acabou utilizando essa modalidade, que deve ser mais utilizada neste ano, mesmo com as limitações impostas pelo órgão federal. No ano passado, foram apenas 7 mil contribuintes.
