Cancelamento do Cadastro Único: conheça os principais motivos
O Cadastro Único (Cadúnico) é um programa do Governo Federal utilizado para coletar informações sobre famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
Para ter acesso aos programas e benefícios de distribuição de renda do governo, é necessário ter inscrição no CadÚnico, e, além disso, mantê-lo sempre atualizado. Isso pode ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região.
O número de cadastros aumentou consideravelmente nos últimos anos devido a ampla divulgação, principalmente após o CadÚnico ser requisito para o recebimento do Auxílio Emergencial.
Acesso ao CadÚnico
Apenas alguns perfis de família podem se inscrever no CadÚnico. Confira os requisitos:
- Ter renda mensal mínima de até meio salário mínimo por pessoa (R$606);
- Ter renda mensal total de até três salários mínimos (R$3.636);
- Nomear um membro responsável pelo grupo familiar para ser o titular do cadastro (maior de 16 anos);
- O chefe do grupo familiar deve ser, preferencialmente, mulher e apresentar o CPF e/ou Título de Eleitor.
Exclusão do Programa
É preciso ficar atento, pois alguns fatores podem levar à exclusão do beneficiário do CadÚnico. Veja quais são:
- Falecimento de todos os componentes da família;
- Falta de localização da família por período igual ou superior a 48 meses, contados da inclusão ou última atualização, quando a gestão possua registros de que procurou a família por pelo menos duas vezes neste período;
- Recusa em apresentar as informações, por parte da família;
- Quando for comprovada a omissão de informações ou da prestação inverídica pela família;
- Quando solicitado;
- Por meio de decisão judicial.
Como consultar
A consulta para saber se você está cadastrado no CadÚnico pode ser feita através do site Meu CadÚnico. Basta preencher o formulário com o nome completo e clicar em “Emitir”.
Pode ser feito também pelo aplicativo do CadÚnico. Basta acessá-lo e preencher o mesmo formulário que está disponível no site.
Por fim, o cidadão pode entrar em contato através do número 0800 707-2003 e selecionar a opção 5. O horário de atendimento é de segunda a sexta das 7h às 19h, e de 10h às 16h aos fins de semana e feriados.
Dentre alguns benefícios que exigem a inscrição no CadÚnico, estão: Auxílio Brasil; Casa Verde e Amarela; Tarifa Social de Energia Elétrica; ID Jovem; Telefone Popular, entre outros.
