Trabalhadores com carteira desde 1999 podem pedir revisão do FGTS
Os trabalhadores que possuem vínculo ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) desde 1999 poderão solicitar uma revisão dos seus benefícios.
A solicitação de revisão pede que um novo cálculo seja aplicado ao Fundo de Garantia. A responsável por corrigir o valor do FGTS é a Taxa Referencial, ou TR, que não acompanha o avanço da inflação e estava zerada desde 2017.
Devido a isso, os trabalhadores com carteira assinada desde 1999 vem sofrendo perdas consideráveis que poderão ser recuperadas por meio da revisão. Alguns podem ganhar até R$72 mil.
A ideia é substituir a TR por outro índice, como por exemplo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A decisão cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) e tudo indica que a votação ocorra ainda este ano.
Como solicitar a revisão do FGTS?
A boa notícia é que o processo pode ser feito pelo próprio requerente, sem a necessidade de um advogado. A ação deve ser feita através dos Juizados Especiais Federais, com um limite de até 60 salários mínimos (R$72mil).
Mesmo aqueles que já efetuaram o saque de todo o saldo disponível em suas contas do FGTS poderão pedir a revisão pleiteando a diferença.
Para saber se compensa dar entrada no pedido, o trabalhador pode acessar a calculadora LOIT FGTS, que, de maneira gratuita, realiza os cálculos de quanto o cidadão poderá receber com a revisão do benefício do FGTS.
A calculadora consegue ler os extratos do FGTS obtidos junto à Caixa Econômica Federal e apresentar um cálculo em poucos segundos. O interessado deve acessar o site oficial da LOIT FGTS, criar uma conta e anexar seu extrato do Fundo de Garantia, que pode ser emitido diretamente no aplicativo FGTS.
É importante que seja dada a entrada no processo pela Justiça, pois a decisão do STF em seguir ou não com a revisão poderá beneficiar somente esses casos.