Saque do FGTS para compra de segundo Imóvel, Caixa não apoia
Nesta quarta-feira (15), senadores se posicionaram a favor da aprovação de um projeto de lei – o PL 2.967/2019 – que permite o saque do FGTS para a compra de um segundo imóvel pelo trabalhador.
Representantes do Conselho Curador do FGTS e da Caixa Econômica Federal, porém, são contrários à proposta. A divergência de opiniões acerca do saque ocorreu durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Para o autor do PL, o senador Irajá (PSD-TO), nos últimos cinco anos a quantidade de imóveis populares contratados é muito pequena, e pode atrasar ainda mais o suprimento do déficit habitacional do país.
Já para os representantes da Caixa, o aumento no volume de saques do FGTS pode trazer danos futuros, visto que a diminuição da arrecadação líquida do FGTS irá diminuir, junto da capacidade de investimento no fundo.
Saque do FGTS para o segundo imóvel
Opiniões favoráveis
O senador Irajá (PSD-TO) é o autor do projeto e critica o “marasmo” e a “letargia” da política habitacional no país. Segundo estimativa da fundação Getúlio Vargas, apresenta um déficit de 5,9 milhões de moradias.
Irajá argumentou: “Você imaginar que nos últimos cinco anos foram contratadas apenas 2 milhões de casas populares é no mínimo uma piada. São 400 mil casas por ano. É um dado vergonhoso: se você dividir pelo número de unidades da federação, são cerca de 15 mil casas populares por estado por ano. Nessa velocidade, vamos levar muito mais de 30 anos para suprir o déficit habitacional do país”.
De acordo com ele, o projeto possibilitará um futuro de 250 mil casas sendo construídas por ano.
Para o relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), o brasileiro tem o direito de decidir onde deseja aplicar o saldo do seu Fundo de Garantia, e o estado não pode impedi-lo. Ele ainda afirma que este tipo de projeto poderia minimizar o risco de desastres como o ocorrido em Petrópolis (RJ), há um mês.
Opiniões contrárias
A gerente nacional da Caixa, Rosângela Aparecida Gomes Figueiredo, argumenta que o FGTS tem como objetivo formar uma reserva financeira para o trabalhador, e só deve ser sacado em “algumas situações bastante específicas”. Como por exemplo, uma demissão e aposentadoria do titular do fundo.
“O FGTS é um dos principais motores do desenvolvimento do país. Nos últimos cinco anos, o fundo destinou R$ 274,6 bilhões para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Isso possibilitou a construção de 2,1 milhões de unidades habitacionais, principalmente para a população de menor renda. Se houver um aumento significativo no volume de saques, isso vai implicar necessariamente diminuição da arrecadação líquida do FGTS e da capacidade de investimento do fundo”, afirmou.
O secretário executivo do Conselho Curador do FGTS também se posicionou contra o projeto de lei e argumentou que esse tipo de saque poderia descaracterizar o propósito original do Fundo de Garantia.
De acordo com ele: “São objetivos logicamente meritórios, e é da competência do Poder Legislativo propor. Mas a gente tem uma preocupação com um possível desvirtuamento dos objetivos iniciais do FGTS, que é fornecer habitação para a população de baixa renda. Para financiar um segundo imóvel, o projeto acaba beneficiando um público de mais alta renda, que teria outras formas para a aquisição da casa própria”.
