INSS: Como receber benefícios acumulados?
Mesmo após a reforma da Previdência que ocorreu em 2019, os beneficiários do INSS ainda podem acumular alguns benefícios em específico, ou seja, receber os dois ao mesmo tempo.
Com as novas regras da Previdência, a concessão passou a funcionar de maneira que o valor integral do benefício mais vantajoso seja preservado e o benefício de valor inferior tenha um limite estipulado conforme a lei, que se baseia no salário mínimo vigente.
No geral, o acúmulo de benefícios pode ocorrer com o benefício de pensão por morte e suas variáveis. Um aposentado, por exemplo, pode receber uma pensão por morte e vice-versa.
Quais benefícios podem ser acumulados?
Após a PEC que instituiu a Reforma da Previdência em 2019, o INSS permite o acúmulo dos seguintes benefícios:
- Pensão por morte;
- Outra pensão por morte de regime diverso;
- Pensões aliadas à atividades militares presentes;
- Aposentadoria rural por idade;
- Pensão por morte de trabalhador urbano.
Como ficam os pagamentos dos benefícios acumulados?
Antes de novembro de 2019, o beneficiário com direito a receber dois benefícios simultaneamente podia receber integralmente o valor de ambos, mesmo caso ultrapassassem o valor do teto previdenciário.
Hoje, a lei estipula que o benefício de maior valor seja pago integralmente e o de menor valor tenha um limite que se baseia no salário mínimo vigente (R$1.212 em 2022).
O pagamento do menor benefício é calculado da seguinte maneira:
- 60% do valor que exceder 1 salário-mínimo, com limite de até 2 salários-mínimos;
- 40% do valor que exceder 2 salários-mínimos, com limite de até 3 salários mínimos;
- 20% do valor que exceder 3 salários-mínimos, com limite de 4 salários-mínimos;
- 10% do valor que exceder 4 salários-mínimos.
As novas regras aplicam-se aos cidadãos que preencheram os requisitos para a concessão dos benefícios após a Reforma da Previdência. Os que realizaram o processo antes de 13/11/19 terão os direitos anteriores à reforma mantidos e receberão seus benefícios integralmente.
