Auxílio Brasil: Novos critérios de pagamento preveem devolução de valores! Entenda
Nesta terça-feira (29), o governo federal publicou no Diário Oficial da União um decreto que atualiza os critérios para os pagamentos do Auxílio Brasil. O texto também define regras para o ressarcimento por aqueles que receberem o benefício indevidamente.
O ato estabelece que para serem classificadas em situação de extrema pobreza, a família precisa ter renda mensal per capita de no máximo R$105. No caso de pobreza, são consideradas as famílias com renda mensal de até R$210 por pessoa.
O Ministério da Cidadania já vinha considerando esses valores acima há um tempo. Porém, com a oficialização, atuais registrados não correrão riscos de terem seu Auxílio Brasil cancelado.
Devolução de valores do Auxílio Brasil
O texto prevê como deverá ser feita a devolução do Auxílio Brasil para aqueles que receberem o benefício de maneira indevida. Segundo o decreto, o responsável familiar receberá uma notificação e terá o abono cancelado.
A devolução será paga por meio de cobrança extrajudicial e os que não realizarem o pagamento terão o acesso a programas públicos impedido.
Outras mudanças
Além das novidades citadas acima, a norma estabelece que o pagamento do Benefício Compensatório de Transação, repassado aos beneficiários que tiveram perdas durante a transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, seja feito junto dos pagamentos principais.
Dentre os pagamentos principais que podem acumular uma renda extra ao Auxílio Brasil, estão: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil neste mês de março contemplou cerca de 18 milhões de famílias com o valor mínimo de R$400, fixado até dezembro deste ano via medida provisória.
Os pagamentos se encerram hoje (31), no qual recebem os beneficiários que possuem o NIS (Número de Inscrição Social) com dígito final 0. O valor pode ser movimentado através do cartão do programa ou pelo Caixa Tem, a poupança digital da Caixa que permite fazer tudo diretamente pelo celular.
Para saber mais sobre o seu benefício, tais como informações sobre o status, informações sobre futuros pagamentos e etc, basta acessar o aplicativo Auxílio Brasil ou o Caixa Tem, disponíveis para Android e iOS.
