Governo Federal reajusta valor do Auxílio Brasil, Conheça os detalhes

Novo decreto do Governo Federal instituído na última terça (29) e publicado no Diário Oficial da União de mesmo dia altera os valores da faixa de renda que definem o recebimento do Auxílio Brasil.

Antes, para configurar-se como extremamente pobre, uma família precisava receber até R$100 por pessoa mensalmente. Com o decreto, a faixa sobe para R$105. No caso de pobreza, a faixa de renda mensal por pessoa anterior era de até R$200, e agora passa a ser de até R$210.

Os valores reajustados já vinham sendo considerados pelo Ministério da Cidadania, mas, com a publicação oficial do decreto, os novos incluídos no benefício não correm o risco de perder o seu Auxílio Brasil por não se encaixarem nas regras do programa.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil após o decreto?

Segundo o texto do decreto, terão direito às famílias com renda per capita mensal de:

• Até R$105 (extrema pobreza);
• Entre R$105,01 a R$210 (pobreza). Nesse caso é necessário ter em sua composição familiar pelo menos uma gestante, nutriz ou dependente de até 21 anos.

Novos critérios de renda do Auxílio Brasil

O decreto também delimita em seu texto o que deverá ser feito no caso de recebimento indevido do benefício. A punição, quando não houver dolo, será de apenas um bloqueio do benefício. O ressarcimento será feito através de cobrança extrajudicial. Quem não realizar o acerto de contas terá o acesso impedido aos programas do governo.

Um dos benefícios inclusos ao Auxílio Brasil, o Bolsa de Iniciação Científica, recebeu novos critérios de desempate. Terão prioridade a receber o incentivo a educação famílias que:

• Possuem renda familiar mensal por pessoa menor que o valor estabelecido;
• Possuem membros menores de 18 anos de idade.

Outra alteração importante é a liberação que bancos privados receberam para pagar o Auxílio Brasil. O repasse mensal do benefício antes era restrito somente a Caixa Econômica Federal.