MP é votada e a aprovação do valor do Auxílio Brasil 2022 em R$ 400 permanente vira notícia
Nesta quarta (27), foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória que institui o benefício extraordinário no pagamento do Auxílio Brasil, e eleva o piso do pagamento para R$400.
O valor mínimo de R$400 torna-se agora permanente, após a aprovação de uma emenda ao texto acatada pelo deputado João Roma (PL-BA), relator da MP. Sem o piso extraordinário, o valor do programa seria de R$224.
No texto original da MP, aprovado pelo Presidente da República, a data de validade do benefício extraordinário era dezembro de 2022. Agora, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão contar com o mínimo mensal de R$400 de forma permanente.
Para tornar-se lei em definitivo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, restando agora ser aprovada no Senado.
Defesa do piso de R$400 do Auxílio Brasil
Alguns deputados da oposição defendiam o aumento do Auxílio Brasil para o valor de R$600, o mesmo repassado pelo Governo Federal durante os primeiros meses do Auxílio Emergencial.
Roma, porém, argumentou que esse aumento poderia ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pois poderia ferir a legislação fiscal ao representar um risco aos cofres públicos.
O veto teria como consequência o retorno ao valor do piso original do programa, de R$224. Desta forma, as mais de 18 milhões de famílias atendidas seriam prejudicadas pelo retrocesso. Logo, Roma não aprovou a emenda que solicitava o aumento.
O relator da MP não Após negociação com outros líderes da Câmara, João Roma terminou por acatar a emenda que torna o benefício extraordinário de R$400 permanente.
“Quanto ao mérito, após amplo acordo com líderes desta Casa, acatamos a emenda, por entendermos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania”, declarou.
Outras alterações
Roma também propõe como alteração ao texto a inclusão do benefício extraordinário ao conjunto de benefícios do Auxílio Brasil.
A medida, segundo ele, é essencial para que a medida provisória que libera o crédito consignado a esse público possa alcançar essa parte da renda da família.
