Valor do Auxílio Brasil 2022 mantém-se em R$400, votação concedeu aprovação da permanência
A medida provisória que eleva o valor do Auxílio Brasil para o mínimo de R$400 foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (28).
Os beneficiários já recebiam esta quantia desde janeiro, visto que em dezembro do ano passado a MP foi editada pelo Presidente da República, porém, com caráter temporário até dezembro de 2022.
Na reunião dos parlamentares, a versão do texto aprovada instituiu que o piso extraordinário de no mínimo R$400 seja, a partir de agora, permanente. O benefício extraordinário tornou-se um dos benefícios complementares ao programa.
Os cidadãos que estão incluídos no Auxílio Brasil poderão contar agora com a quantia para além de 2022. O piso original do programa, antes da medida, era de somente R$224.
Votação da MP na Câmara
O relator da MP e deputado João Roma (PL-BA), fechou acordo com outros líderes partidários e acatou a emenda que definiu o benefício extraordinário como permanente aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Em um de seus argumentos a favor da decisão, Roma cita a PEC dos Precatórios, que foi aprovada em 2021 e incluiu um dispositivo que determina o direito a uma renda familiar básica para famílias em situação de vulnerabilidade, financiada pelo poder público.
“Quanto ao mérito, após amplo acordo com líderes desta Casa, acatamos a emenda, por entendermos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania”, declarou.
O gasto estimado do governo para o pagamento do benefício extraordinário este ano gira em torno de R$32 milhões.
Aumento para R$600 vetado
Alguns parlamentares da oposição defendiam a aprovação da emenda a Medida Provisória que aumentava o piso do Auxílio Brasil para R$600. A medida não era vista com bons olhos pelos auxiliares do governo Bolsonaro, por motivos orçamentários.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nomeou o deputado João Roma (PL-BA) como relator da MP. Ambos defendiam a permanência do valor nos moldes originais.
Durante a votação, Roma defendeu a permanência do piso de R$400, e argumentou que um aumento poderia ser vetado pelo presidente devido a legislação fiscal. A consequência seria o regresso do valor repassado às famílias em situação de vulnerabilidade para o piso de R$224.
