Casa Verde e Amarela: Ampliação do Acesso a Habitação é colocado como prioridade

O Casa Verde e Amarela é um programa habitacional do Governo Federal que substituiu o Minha Casa Minha Vida, e tem o objetivo de proporcionar a compra do primeiro imóvel a famílias com baixo poder aquisitivo.

Este ano, um pacote de novas regras foi instituído a fim de aumentar o público participante do programa em até 30%. 

O programa agora garante as menores taxas ao ano, a partir de 4,25% a.a nas regiões Norte e Nordeste com os recursos do FGTS. Para as demais regiões, os juros são de 4,75% a.a.

Os subsídios do programa também aumentaram, e um investimento de cerca de R$8,5 bilhões ao ano será feito até 2024.

Entre 2019 e 2020, foram entregues cerca de 1,25 milhões de moradias em todas as regiões do país. Com as novas regras, é esperado que até o fim de 2022 mais de 1,35 milhão de novos imóveis passem pelo programa.

Melhorias e regularização

O programa visa combater o déficit habitacional, ou seja, as insuficiências de moradia e as condições precárias em que alguns brasileiros vivem. 

Sendo assim, a regularização fundiária também é uma preocupação. São cerca de 3,5 milhões de residências irregulares no país, sem escritura pública.

O programa seleciona núcleos habitacionais para regularização por um valor social e, além disso, contempla a 20% dos selecionados a passarem por reformas a fim de tornar o imóvel em questão mais habitável.

Aluguel social

Esta ação do Casa Verde e Amarela está em fase de implantação, e tem o objetivo de amparar famílias que comprometem mais de 30% de sua renda somente no pagamento mensal do aluguel de onde vivem.

Entre os objetivos do aluguel social, estão: construção de unidades habitacionais voltadas para este fim, parcerias público-privadas também com o mesmo objetivo e subsídio de aluguel social para um público específico, como aconteceu com as vítimas das chuvas no início de 2022.

Quem pode participar?

O programa abrange três grupos de famílias, divididas de acordo com a renda mensal. Os descontos e as taxas de juros variam de acordo com o grupo e localização do imóvel. Veja: 

  • Grupo 1: famílias com renda bruta de até R$ 2.400,00;
  • Grupo 2: famílias com renda bruta de R$ 2.001,00 até R$ 4.000,00;
  • Grupo 3: famílias com renda bruta de R$ 4.001,00 até R$ 7.000,00.

Para saber mais detalhes sobre o programa, acesse o site da Caixa clicando aqui.