Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul anuncia curso para professores
A diretora do Departamento Pedagógico da Seduc, Letícia Grigoletto, contratou curso para professores em 2020 de empresa do que tinha como consultor educacional e coordenador de aulas o professor Márcio Machado, seu companheiro. O curso custou R $2,7 milhões aos cofres públicos.
Segundo a lei federal (9.784/99) que regula o processo administrativo na gestão pública, é proibido o servidor ou autoridade que “tenha interesse direto ou indireto na matéria” e pode ser “arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau”.
Além disso, a contratação da Sociedade Educacional Monteiro Lobato, cujo companheiro da diretora faz parte do quadro de funcionários, pode ferir os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, previstos na Constituição.
Curso de capacitação para professores
O curso para dos professores da rede estadual do Rio Grande do Sul foi contratado em 2020 para a capacitação dos educadores para o uso de ferramentas tecnológicas em aulas remotas, devido ao fechamento das escolas no auge da pandemia. O curso de Letramento Digital, como foi chamado, estava sob a coordenação do Seduc, cuja diretora é a servidora Letícia.
Em 2020, a diretora foi designada para ser a autoridade que determina os pagamentos da Seduc. A Secretaria confirmou que ela ordenou o pagamento do termo da parceria com a Monteiro Lobato. Além disso, Letícia foi designada, via portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), gestora suplente da parceria com a Monteiro Lobato.
O termo foi assinado pelo então secretário de educação, Faisal Karam, e um representante da Monteiro Lobato. Outra instituição havia sido escolhida inicialmente, mas a entidade desistiu alegando problemas financeiros e a Monteiro Lobato assumiu o projeto.
O Ministério Público de Contas (MPC) está examinando os fatos.
