Lucro do FGTS, será que você pode receber? Saiba mais
Os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia até o dia 31 de dezembro de 2021 serão contemplados com o lucro do FGTS em 2022.
O lucro é resultado da soma dos acúmulos pelo Fundo de Garantia que se multiplica conforme juros e rendimentos. Anualmente, é repassado aos trabalhadores.
A distribuição do lucro, segundo a Caixa Econômica, visa elevar a rentabilidade das contas do fundo, por meio da distribuição de resultado do FGTS.
A medida legal determina que os valores referentes ao lucro do FGTS estejam nas contas dos segurados até 31 de agosto, porém, os trabalhadores não poderão sacá-lo.
Como sacar o lucro do FGTS?
Você não poderá sacar o lucro do FGTS. Isso acontece pois a movimentação do saldo do fundo só ocorre em situações previstas na legislação.
De acordo com a Lei 8.036/90, as situações que permitem o saque do FGTS são:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
- Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
O principal objetivo do Fundo de Garantia é proteger o trabalhador nas situações citadas.
Qual o valor do lucro do FGTS?
Ainda não foi definido o valor que será distribuído entre os segurados, de acordo com o portal Jornal Contábil. A informação deve sair nos próximos meses, visto que agosto já está bem próximo.
Em 2021, a divisão do lucro resultou em um valor de R$1,86 para cada R$100 contidos nas contas ativas e inativas vinculadas ao FGTS.
