Conta de luz pode ficar mais barata: só falta isso acontecer

Na última quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que limita o ICMS sobre combustíveis e energia.

O texto prevê que os combustíveis e a energia são bens essenciais e indispensáveis, e estabelece 17% como o limite de cobrança do imposto.

Estima-se que o preço da gasolina reduza em até 12%, e, no caso da energia elétrica, em 11%. O texto segue para o Senado e após aprovação, vai para as mãos do presidente.

Porém, as medidas para conter o reajuste nas contas de luz não param por aí. Nos próximos dias, os deputados podem pautar ao menos quatro projetos com esse intuito.

Outras medidas para reduzir o valor da conta de luz

Revogação dos reajustes de energia elétrica

Alguns estados do Brasil tiveram reajustes consideráveis na energia elétrica este ano. Esse é o caso do Ceará, que enfrentou um reajuste de mais de 24%. Devido a isso, deputados cearenses apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDL) 94/2022 que visa revogar o reajuste. 

A pauta ainda não foi abordada na Câmara, mas parece ter o apoio do presidente da casa, Arthur Lira, que comentou que a revogação dos ajustes de outros estados também deve ser discutida. 

Bandeiras amarela e vermelha

Pode ir ao plenário esta semana o projeto de lei complementar 62/2015. O texto prevê a proibição da cobrança de ICMS em cima dos adicionais de bandeira amarela e vermelha da conta de luz. Caso seja aprovado, precisa de aprovação posterior do Senado Federal.

Pis/Cofins

Outro texto que pode ser votado nas próximas semanas pelo Congresso é o projeto de lei 1143/21. O PL prevê a aplicação de uma decisão do STF que determina que o ICMS cobrado de distribuidoras não deve cobrar a base de cálculo de outro tributo, o PIS/Cofins.

O PL 1143/21 foi aprovado no Senado Federal e, caso seja aprovado pelos deputados, segue para sanção ou veto presidencial.

Petrobrás

Arthur Lira parece estar articulando a votação do PL 3677/21. O texto prevê a determinação de novas regras na composição dos preços dos combustíveis. A medida visa limitar a exportação de petróleo para apenas o “excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país”.

A estatal fornece combustível para a geração de energia térmica, ou seja, também impactaria no valor da energia.

Por tratar-se da política de preços da Petrobrás, o assunto deve desencadear uma extensa discussão nas casas do Congresso. Caso aprovado, os preços serão definidos a partir do custo de produção e refino, acrescido de um marcador a ser definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Críticas

Alguns especialistas criticam as medidas que estão sendo tomadas pelos parlamentares, principalmente por estarmos em um ano eleitoral.

Segundo o professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Pedro Côrtez, alguns dos projetos podem resultar numa super tarifa para o próximo ano.

Sobre a revogação dos reajustes na energia elétrica, ele comenta: “ajuda momentaneamente e artificialmente, mas joga a conta para o ano que vem. A gente correrá o risco de ter um tarifaço se nenhum aumento for autorizado em 2022”.

Para Claudio Sales, presidente do instituto Acende Brasil, a regulação tarifária sustenta a cadeia de valores do setor, e a reversão dos reajustes pode “corroer” o alicerce do segmento.

“A regulação tarifária é algo muito sério, com regras definidas no Proret (Procedimentos de Regulação Tarifária), que tem mais de 1,4 mil páginas. Querem substituir por duas páginas escritas por um parlamentar”, diz.