INSS pode suspender benefícios de BPC/LOAS em Porto Alegre? Entenda
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um benefício assistencial do governo, pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Um dos principais requisitos, além dos citados acima, é estar inscrito no Cadúnico e estar com o cadastro atualizado. A atualização deve ser feita por, pelo menos, a cada dois anos.
Para isso, é necessário comparecer a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo de você. O Cadúnico desatualizado pode resultar na suspensão do BPC/Loas.
Novas regras para solicitar a reativação do BPC/Loas
Caso você tenha tido o benefício suspenso devido a não atualização do Cadúnico, não é necessário se desesperar. A suspensão é temporária, e pode ser revertida.
Por meio de Portaria publicada nesta quinta (2), o INSS tornou mais fácil o processo de reativação do BPC/Loas.
Primeiramente, é necessário comparecer ao CRAS da sua região e realizar a atualização do Cadúnico. Feito isso, de acordo com as novas regras, o beneficiário poderá solicitar a reativação através:
- Do telefone, através da Central 135;
- Presencialmente em uma agência da Previdência Social, mediante agendamento do serviço de “Atendimento Específico”.
O texto define que, feito os procedimentos acima, o INSS tem 30 dias para realizar a inclusão dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e reativar o benefício.
A Portaria regulamentou um procedimento até então não existente. Antes, quando um beneficiário tinha o pagamento do BPC suspenso, somente quem poderia entrar no sistema, atualizar os dados e restabelecer o pagamento era um servidor, sem prazo estabelecido.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é liberado aos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que:
- Estão inscritos no Cadúnico;
- Possuem renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo (R$303).
O valor do benefício equivale a um salário mínimo (R$1.212 em 2022) e não dá direito a 13°. Não é necessário contribuir ao INSS para receber o BPC.
