INSS anuncia novo prazo para abertura de solicitações para beneficiários de Porto Alegre
Quem tiver problema no aplicativo Meu INSS para entregas de documentos e pedidos de solicitações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria nesta terça-feira (7) prorrogando os prazos para solicitações caso o aplicativo Meu INSS sofra com problemas técnicos em um dia útil.
Segundo a portaria DIRBEN/INSS 993 publicada no Diário Oficial da União, o praz será estendido até as 23h59 do próximo dia útil ao da resolução do problema caso o aplicativo apresente erros pelo período de três horas consecutivas ou não, no dia final da entrega.
A ideia da prorrogação do prazo é para evitar prejuízos aos segurados que, muitas vezes, perdem o prazo de entrega devido a falhas técnicas no aplicativo.
Como funcionará a prorrogação do prazo
Conforme o texto publicado, será considerada o sistema será considerado indisponível quando impedir o segurado de fazer requerimentos cumprir exigência e consultar pedidos no aplicativo ou no site Meu INSS.
“As falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorrerem de falhas nos equipamentos ou programas dos usuários não caracterizarão indisponibilidade”, diz um trecho da portaria.
O INSS terá que registrar a indisponibilidade no relatório de interrupção de funcionamento. Segundo o órgão, o relatório deverá ser divulgado ao público e registrar a hora do começo e final do problema técnico e o período total que o sistema ficou indisponível.
Em outro trecho do texto, o INSS considerará apenas “quando a indisponibilidade do sistema for decorrente de paralisações previstas em calendários de parada programada, janela de atualização, mudança ou implementação de sistemas”.
Em maio foram registradas 14 interrupções
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) somente em maio o sistema do INSS registrou 14 certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do órgão.
