Novas revisões do INSS podem ter resultados na concessão de aposentadoria em Porto Alegre
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no começo do ano o direito de aposentados e pensionistas do INSS a solicitar a revisão da vida toda. A partir de agora, os aposentados poderão incluir os salários antigos no cálculo da aposentadoria, incluindo os valores antes de julho de 1994.
A revisão da vida toda é uma ação judicial em que os aposentados pedem que sejam incluídos no cálculo do benefícios todas as contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes do plano real, em 1994.
O julgamento do processo que começou em junho de 2021 estava aguardando apenas o voto do ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor e desempatou o placar que estava em 5 × 5.
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”, diz o voto do ministro.
Quem tem direito a revisão da vida toda
O aposentados e pensionista do INSS tem direito a revisão da vida toda desde que encaixem em alguns requisitos:
- data da concessão ter ocorrido entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
- ter efetuado contribuições antes de 1994;
- ter recebido o primeiro pagamento nos últimos dez anos.
É importante ressaltar que a revisão da vida toda é um direito também daqueles cidadãos que ainda não estão aposentados. Entretanto, é preciso que tenham contribuído para a previdência antes de 1994.
Como pedir a revisão da vida toda
O primeiro passo para solicitar a revisão da vida toda no INSS é procurar um advogado previdenciário. O profissional deverá verificar se o cidadão tem mesmo o direito de solicitar a revisão e realizará os devidos cálculos para que o segurado não seja prejudicado.
