Nova carteira de identidade: emissão começa a partir do dia 26

A emissão da nova carteira de identidade brasileira tem início na próxima terça-feira (26). De acordo com a Receita Federal, o serviço começará pelo Rio Grande do Sul e seguirá pelos estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. A partir disso, o número do RG antigo deixa de existir e apenas o CPF será considerado. 

Segundo o Governo Federal, o objetivo é unificar o número do documento em todas as unidades da federação. Isso porque, atualmente, cada região brasileira pode emitir o documento e, na prática, uma pessoa pode ter até 27 números de RG no Brasil. Mas para ter acesso ao novo documento é necessário regularizar o CPF, pois conforme a Receita Federal, “haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira”. Lembrando que mesmo com o início da produção da nova carteira de identidade, o RG atual ainda vale por 10 anos.

Em vigor desde 1º de março de 2022, o novo documento foi estabelecido por meio de decreto do Governo Federal. Para se adequar, os institutos de identificação têm prazo até março de 2023. A nova carteira trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultada pela internet a partir do recebimento, e sua autenticidade poderá ser checada por QR Code, inclusive offline. 

As informações do CPF podem ser atualizadas de forma gratuita pela internet, direto pelo site da Receita Federal. Em alguns casos, o procedimento gera um protocolo de atendimento e, nessas situações, a pessoa deverá enviar os documentos por e-mail para a Receita Federal. 

Além disso, a medida prevê que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos. Entretanto, o Governo Federal informou que o novo documento só poderá ser considerado em viagens internacionais a países do Mercosul. Diante disso, ainda será preciso usar o passaporte para outros destinos. 
Mais informações, acesse: www.gov.br/receitafederal/pt-br.