Prefeito da capital assina decreto de combate ao assédio moral e sexual na prefeitura

A Prefeitura de Porto Alegre assinou, nessa terça-feira (9), um decreto de combate ao assédio moral e sexual no Executivo. O documento conta com regras para acolhimento e denúncias válidas a partir da publicação. A assinatura ocorreu durante o “Seminário de Corregedorias”, realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e promovido pela Corregedoria-Geral do Município, órgão pertencente à Secretaria de Transparência e Controladoria (SMTC).

O prefeito em exercício, Ricardo Gomes, foi o responsável pela assinatura do documento. Durante o ato ele comentou sobre a necessidade de combater estas práticas.  “Compete a qualquer empregador zelar pelo ambiente de trabalho como um todo, e o Direito tem o papel de promover essa mudança. Não podemos permitir condutas inaceitáveis.”, disse. 

Durante o evento também foram abordados temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a propagação de fake news. Para o titular da SMTC, Gustavo Ferenci, o papel da Corregedoria não é apenas o de reprimir tais atos, mas também o de orientar os envolvidos. “É fundamental realizarmos um trabalho de identificação e combate ao assédio moral, sexual e às fake news e implementarmos a LGPD no âmbito da corregedoria ”, diz o secretário. 

Especialistas nos temas debatidos participaram da programação do evento. A ação tinha como público, principalmente, corregedores, gestores, profissionais que atuam na área de correição, servidores de recursos humanos, integrantes de comissão permanente de sindicância, secretários, chefes de gabinete e servidores públicos. 

Segundo o corregedor-geral do município, Jader Cavalheiro, a variedade de profissionais envolvidos foi obtida visando a troca de experiências entre as áreas. “Selecionamos profissionais dos mais diferentes órgãos e poderes para transmitir os conhecimentos sobre estes assuntos que permeiam o nosso dia a dia e que merecem uma atenção especial”, destacou.