Câmara de Porto Alegre aprova isenção de ISS para lotações até 2024

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta semana, o projeto de lei que garante a isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os transportes escolares por lotação na Capital. A medida é válida a partir de 2023. 

Aprovado com 23 votos a favor e nove contra, o projeto de lei complementar nº 006/22 foi planejado em conjunto com a Associação dos Transportadores de Passageiros de Lotação (ATL). Até o momento da aprovação da medida, os prestadores do serviço pagavam 2,5% por ano para Porto Alegre.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, o setor de transporte seletivo foi afetado durante a pandemia. “Este projeto é fruto de uma construção coletiva do governo com a Associação dos Transportadores de Passageiros de Lotação (ATL). O setor foi bastante afetado pela pandemia”, afirmou. 

Ainda conforme Castro Júnior, o projeto de lei busca fortalecer o setor no quesito econômico, retirando a obrigatoriedade dos impostos. “Nosso objetivo com o projeto é auxiliar na superação das dificuldades econômico-financeiras, viabilizando assim a sua operação”, esclareceu. 

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) tem o objetivo de gerar prestação de serviços mesmo que estes não sejam considerados atividades comuns ao prestador. Nesta categoria é cobrada uma alíquota mínima de 2% segundo a Emenda publicada em 2002.