Correios passam a exigir CPF para envio de encomendas em Porto Alegre
Os Correios passaram a exigir o fornecimento de CPF ou CNPJ no envio de encomendas de seus clientes no território nacional. Remetentes estrangeiros deverão informar o número do passaporte.
A nova medida, válida a partir dessa quinta-feira (1º), será necessária para qualquer tipo de pacote, tanto os à vista como faturados.
Segundo a empresa, os clientes que não quiserem informar os dados requisitados terão o atendimento recusado. A medida foi implementada para garantir mais segurança no envio de encomendas em território nacional, permitindo que o rastreio fique disponível através do CPF.
Além disso, de acordo com os Correios, os dados de identificação não devem ficar expostos na embalagem, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este procedimento já era utilizado nos envios internacionais.
Ainda de acordo com a estatal, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.
A mudança também afeta postagens destinadas aos armários ofertados pelos Correios, além das entregas Clique e Retire. Nestas modalidades, além de dados do remetente também será preciso informar o CPF, CNPJ ou passaporte do destinatário junto do celular ou email de quem irá receber.
Para agilizar o envio, os Correios recomendam que seja feita a pré-postagem através do aplicativo oficial dos Correios, disponível para dispositivos Android e Iphone.
