Imposto de Renda 2022: gastos com pets podem ser incluídos na declaração?

Uma ação que está tramitando na 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília pode permitir que gastos com saúde de animais de estimação sejam abatidos do Imposto de Renda. Atualmente os custos com pets não estão incluídos nas despesas de saúde. 

Donos de animais de estimação aguardam a aprovação da medida para que os gastos médicos-hospitalares veterinários de seus bichinhos sejam descontados do imposto. 

Maria Helena Querido é tutora do shih tzu Troy de 14 anos e vem buscando na justiça que a retirada dos cuidados com seu pet seja feita do IR. A também ativista da causa animal acredita que a redução dos gastos poderia incentivar a adoção dos animais. 

 Marcus Vinicius Ramos Gonçalves, advogado de Maria, afirmou que a Justiça já reconhece a instituição de despesas com pets em casos de guarda compartilhada. Tal medida reconheceria a existência de famílias multiespécie, com humanos e animais, e portanto dá margem para que a isonomia tributária também seja assegurada a essas pessoas. 

 Com a dedução de gastos do tipo no Imposto de Renda seria possível abater algum valor da base de cálculo na declaração. Atualmente, apenas gastos com pensão alimentícia, educação, saúde, despesas relativas a dependentes financeiros e doações são passíveis de abate. 

Projeto de lei que reduz gastos com pets tramita na Câmara

Um projeto protocolado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ) em abril deste ano sugere a dedução das despesas médicas veterinárias do Imposto de Renda. A medida seria válida, de acordo com o texto, para animais registrados em um cadastro nacional. 

A proposta, caso aprovada, poderia reduzir e eliminar as causas de sofrimento animal. Também está disposta no projeto de lei a intenção de proteger a população humana de endemias, zoonoses e agressões de animais.

Atualmente o texto está na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.