Auditoria do TCE indica fato polêmico sobre Dmae; Confira andamento de obra
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) está apurando o pagamento feito pela Prefeitura de Porto Alegre para uma obra no Centro Comercial Assis Brasil, onde funciona a primeira loja da rede Havan na Capital.
Segundo orientação da equipe técnica do TCE, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre não deve arcar com o valor de $ 1.705.062,20 equivalente à compensação vegetal da obra de drenagem decorrente de um Termo de Compromisso de um empreendimento privado.
Para os auditores do TCE, a recuperação que deve ser feita no canal é de única responsabilidade do empreendedor, no caso em questão a Havan. A equipe do tribunal afirma que “embora se argumente que a obra tem caráter público, deve-se frisar que toda medida mitigatória deve servir ao interesse público, não se tratando de um favor ou benesse feita pelo privado”. “(…) Porém, mesmo assim, no caso em tela foram feitas diversas flexibilizações para melhor atender ao interesse privado”, diz o órgão em indicação.
O documento elaborado pelo TCE também aponta que a intervenção utilizou um material de menor qualidade, que pode “tornar a obra paliativa e mais suscetível a futuros assoreamentos” “cabendo à sociedade como um todo arcar com esses custos no futuro”.
Diretor do Dmae presta esclarecimentos sobre intervenção
No mês de junho, o diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgotos da Capital, junto do secretário municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (SMAMUS), Germano Bremm, prestaram esclarecimentos sobre a intervenção realizada no centro comercial.
Na ocasião, o diretor afirmou que a obra de mitigação é gerada pelo empreendimento, e que o aumento do volume de água por impermeabilidade do solo é de responsabilidade da Havan. “Não há nenhum pagamento, nenhum recurso do Dmae para o empreendedor. O Dmae fará o depósito da compensação vegetal por entender que, gerido pelo fundo [Fundo Municipal de Meio Ambiente], se consegue ter uma política de recuperação vegetal muito mais organizada do que simplesmente só o Dmae fazer os plantios das mudas”, disse Garcia.
