Utilização de animais para pedir esmola será proibida em Porto Alegre? Descubra

Em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei da vereadora Lourdes Sprenger (MDB) proíbe a realização de eventos que envolvam maus-tratos a animais e a utilização ou exposição de bichos no ato de esmolar.

A alteração acontece na Lei 694/2012, que trata da proteção aos animais na Capital. Segundo a vereadora, “o projeto não permite que ocorram shows, festas e eventos culturais se valendo da violência contra animais dentro do município de Porto Alegre”.

Conforme a autora, a proposta decorre da necessidade de regramento quanto à realização de eventos que envolvam maus-tratos a animais, com o intuito de coibir a prática de abusos, além de proibir o ato de pedir esmola utilizando bichos, o que tem se tornado frequente.