Prazo para a aprovação da CNH dos motoristas é prorrogado pelo Detran; Veja as condições

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, no mês de novembro,mudanças nos prazos para emissão da primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Com a mudança, as unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) precisam atualizar seus sistemas seguindo um novo prazo de validade para os processos de emissão do documento. A prorrogação foi estipulada para até 31 de dezembro de 2023.

A alteração nos prazos da CNH foram acertadas através da Deliberação n°265, publicada em 10 de novembro deste ano. Segundo ela, o prazo para que os processos de habilitação dos órgãos do Detran, que teriam vencimento no dia 31 de dezembro deste ano, passam a vencer apenas em 31 de dezembro do ano seguinte. 

Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a alteração foi elaborada a partir da solicitação dos departamentos. “A mudança foi feita a partir de solicitação dos departamentos de trânsito estaduais. Eles informaram ao Contran dificuldades quanto ao agendamento das provas, principalmente as práticas”, explicou a Senatran.

A necessidade de aumento de prazos surgiu diante do acúmulo da demanda por conta da paralisação de serviços causada pela pandemia da covid-19. Com o retorno das atividades, os Detrans passaram a ter processos represados acima do nível que conseguem suprir, precisando de mais prazo para validação das carteiras. 

O que muda na CNH como o novo prazo para o Detran

O anúncio estipula que o novo prazo será válido para todos os processos para tirar CNH que estejam ativos nos órgãos do Detran, abertos até dezembro deste ano. 

Processos abertos no ano, mas que venceriam em 2023, estão incluídos na mudança.

Aqueles que devem emitir sua CNH no próximo ano, por ser feito apenas em 2023, terão o prazo normal de um ano.