STJ pode autorizar plantio de maconha no RS? Entenda
Um julgamento futuro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pode trazer a legalização do plantio de maconha medicinal no Brasil. A ação foi iniciada por uma empresa que busca autorização para cultivo da variante hemp da cannabis, que não produz drogas e pode ser usada para fabricação de medicamentos.
Por conta do julgamento, todas as demais ações ligadas ao plantio de maconha no Brasil foram suspensas. Assim, caso a decisão do STJ seja positiva, todos os outros casos serão reavaliados e o cultivo da planta para fins medicinais pode ser liberado no Brasil. Confira abaixo mais detalhes sobre a ação judicial.
Maconha medicinal pode ser liberada no Brasil
Atualmente, medicamentos à base de cannabis são legalizados, mas o cultivo da planta não: as empresas farmacêuticas precisam importar a matéria-prima. Com o pedido de liberação ao STJ, a companhia busca reduzir seus custos de produção.
A variante hemp da maconha produz baixos níveis de THC — composto químico responsável pelos efeitos psicoativos e neurotóxicos da droga — e altos níveis de CBD, substância com efeitos positivos e que tem diversas aplicações terapêuticas, como tratamento de transtornos de ansiedade, sem causar dependência. Dessa forma, trata-se de uma versão mais segura da planta que não carrega seus efeitos entorpecentes.
A relatora da ação, ministra Regina Helena Costa, se mostrou a favor do cultivo. “O presente recurso encarta questão jurídica, econômica e social qualificada e de expressiva projeção, considerando o debate acerca do alcance da proibição do cultivo de plantas que, embora produzam THC em concentração incapaz de produzir drogas, geram altos índices de CBD, substância que não gera dependência e pode ser utilizada para a produção de medicamentos e de outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais.”, afirma a ministra.
O voto positivo pode trazer várias mudanças para o uso da cannabis no Brasil. Com uma eventual liberação, o Brasil poderia cultivar a planta tanto para uso interno quanto para exportação. Além disso, é possível que o plantio também seja liberado para pessoas físicas.
