Preço da gasolina mudou? Vai subir? Entenda

Na última quarta-feira (29), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no Diário Oficial da União, o texto que determina a mudança da gasolina e etanol anidro (misturado com a gasolina) na cobrança de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). A partir de julho, será cobrado R$ 1,45 por litro.

De acordo com o calculo, haverá uma alta de R$ 0,50 no estado do Rio Grande do Sul, já que o ICMS por litro está previsto no valor de R$ 0,95 em abril.

A mudança no ICMS foi aprovada pelo Confaz, que conta com a presença dos secretários estaduais da Fazenda. De acordo com o governador Eduardo Leite, essa alteração certamente iria aumentar o valor do imposto a ser pago pelo combustível.

Mudanças no ICMS estavam ocorrendo desde 2022, durante o mandato de Bolsonaro

Em 2022, durante seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei que limitou o percentual cobrado do ICMS pelos estados do país, sobre os seguintes setores: combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo, o que provocou perdas na arrecadação dos Estados.

De acordo com a CNN, o integrante do Conselho de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e Conselheiro do Carf, Fábio Nieves, afirma que esse despacho não trará mudanças. “Ela só regulamenta a legislação que já foi publicada. Ela é mais extensiva, dá mais detalhes a algo que já existe, não trouxe mudanças no sistema”.

A Lei Complementar 192 já havia sido sancionada durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo Nieves. “Os estados entraram com uma ação direta de incondicionalidade. Houve uma liminar em relação a isso e, o que o Confaz fez agora, nada mais foi do que especificar as normas da Lei Complementar 192”, diz o advogado.