Forças de segurança do RS podem perder direito de uso de armas
Um projeto de lei para impedir o porte de armas por policiais e guardas municipais em situações específicas está sendo debatido na Câmara Municipal de Porto Alegre. Caso aprovado, os agentes de segurança não poderão carregar armas de fogo durante ocorrências de conflito social, como manifestações e execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
Além disso, outros tipos de armas também podem ser proibidas, como bombas de efeito moral. A medida foi justificada como uma garantia dos direitos humanos e da aplicação do princípio da não violência. Confira abaixo mais informações sobre o projeto de lei.
Projeto de lei defende desarmamento de agentes de segurança
A proposta foi criada pelo ex-vereador Matheus Gomes, que atualmente cumpre mandato como deputado estadual pelo PSOL. Também estaria vetado o uso de armas com munição de borracha ou plástico, de eletrochoque, como tasers, bombas de efeito moral e armas químicas, como gás lacrimogênio.
O vereador afirma que a proposta tem o objetivo de defender os direitos humanos, defendendo que não se deve ser aplicada violência neste tipo de ocasião. Ele cita como um exemplo um caso no qual pessoas em vulnerabilidade, como idosos, crianças e deficientes, sofreram danos por conta do uso de bombas de efeito moral em uma manifestação pacífica ocorrida em 2012.
“As bombas não são armas adequadas para controlar eventuais abusos no interior de manifestações predominantemente pacíficas, pois elas terminam por dispersar amplos setores da manifestação em seu conjunto — além de não ser possível evitar que atinja descontroladamente crianças, adolescentes, gestantes, idosos e deficientes”, afirma o autor da proposta.
O projeto de lei também traria uma mudança para os profissionais da imprensa: segundo o texto da proposta, jornalistas e outros trabalhadores da área receberiam proteção especial em ambas as situações. Além disso, também fica vedado aos policiais e guardas municipais danificarem, apreenderem ou destruírem qualquer instrumento usado pelos profissionais, como câmeras ou celulares.
