Empresários gaúchos cobram redução de imposto; governo pode baixar?

Ainda na campanha para o governo do Rio Grande do Sul, ambos os candidatos finalistas do segundo turno, Eduardo Leite (PSDB) e Onyx Lorenzoni (PL) prometeram atender as reivindicações do setor calçadista. Após os 100 primeiros dias de governo, empresários do setor, por meio de sindicatos patronais, cobraram a redução de 3% na alíquota do ICMS gaúcho sobre o produto final.

Ricardo Neves, subsecretário da Receita e Ernani Polo, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico receberam em fevereiro na Secretaria Estadual da Fazenda a medida de redução.

O argumento do setor se baseia no fracasso do decreto 54.965, de 27 de dezembro de 2019, que garantiu à indústria de calçados em todo o estado uma redução de 12% para 4% na alíquota do imposto. Em contrapartida, as obrigatoriedades para o acesso à redução são muito pouco atrativos ao setor, tornando impraticáveis as exigências.

De 1.792 empresas em operação e que seriam elegíveis a acessar a redução, apenas 14 delas conseguiram aderir ao programa. O decreto de 2019 levou empresas do setor à transferir seus rendimentos para estados vizinhos. O governo busca trazer novamente o foco da comercialização para o RS.

Desconfiança na medida

Algumas contrapartidas exigidas no decreto anterior seguirão mantidas no novo programa a ser apresentado, o que gera desconfiança por parte dos empresários que desejam aderir. Dentre elas a importação de insumos deve acontecer exclusivamente pelo porto de Rio Grande e os insumos devem ser fabricados também no Estado.

“Se a empresa conseguir comprovar que tal insumo não existe no RS, ela fica liberada desta cláusula”, explica o deputado estadual Issur Koch. Koch liderou frente setorial em reunião com a Fazenda estadual.

Ele ressalta que há um pacto firmado entre empresários e governo para que as empresas que foram faturar fora do Estado retornem ao RS.

“Não acredito que vá resolver todos os problemas e ter boa adesão se, simplesmente, reeditar o decreto, reduzindo de 4% para 3%””, reagiu pessimista Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados.

Um ponto considerado que também afeta a credibilidade da medida é que a redução da alíquota no decreto anterior se dava sobre o crédito presumido e não diretamente sobre a alíquota. A expectativa é que os 3% do novo programa não se dê de forma indireta.

Modelo copiado

As críticas ao modelo do decreto de 2019 também levam em consideração os beneficios fiscais de Santa Catarina, que balizam a tributação adotada no RS.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) possui alta burocracia para alteração na legislação tributária e, a cópia do Estado vizinho, se baseia na regra de exceção que dispensa as exigências caso a inspiração seja de estado da mesma região.

“O decreto não pegou no Rio Grande do Sul, pois Santa Catarina tem outros benefícios logísticos, que ao serem copiados para estado gaúcho não funcionaram. Por exemplo, a obrigação de importação dos insumos da cadeia pelo Porto de Rio Grande. Muitos desses itens já eram importados pelos portos catarinenses, o que facilitou a adequação do decreto no estado vizinho”, concluiu Ferreira.