Casa de swing é fechada no RS

Foi informado pelo município de Estrela nesta quinta-feira (27) que a Tantric Energy Ltda, empresa recentemente instalada na Avenida Rio Branco, no Bairro Oriental, teve seu alvará de funcionamento suspenso. A justificativa legal se deve à inadequação do pedido de autorização do espaço.

Apesar de ter solicitado a liberação para a instalação de um bar e estabelecimentos especializados em servir bebidas, fotografias nas redes sociais revelaram que a empresa, estava, na verdade, operando como uma Casa de Swing, prática não autorizada no alvará concedido e que possui um código diferente na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae).

Veja a nota

O município de Estrela comunica que, na tarde desta quinta-feira (27), notificou a suspensão do alvará de funcionamento da empresa Tantric Energy Ltda, estabelecimento recém-instalado na Avenida Rio Branco, no Bairro Oriental.

Os fundamentos jurídicos baseiam-se na inconformidade do pedido de liberação do espaço. Ocorre que a empresa solicitou liberação alegando instalação de “Bar e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento” (CNAE 82.30-0-02).

No entanto, conforme fotografias veiculadas nas redes sociais da notificada, trata-se de uma Casa de Swing, prática diversa da autorizada no Alvará e que possui outro CNAE (93.29-8-01), o que justifica a suspensão com base no artigo 382 do Código Tributário Municipal.

A decisão permanecerá válida até a próxima sessão ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental (Codurae), que avaliará o caso.

Essa é a única manifestação da prefeitura de Estrela acerca do assunto.

Foto: Reprodução / WhatsApp