Julgamento pode retirar bilhões de reais do Santander e outros bancos
No plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) está examinando um recurso (RE 609096) que trata da questão da cobrança de PIS e Cofins sobre a receita dos bancos. Esse caso em particular envolve o Santander (SANB11), mas sua decisão terá um impacto geral em todas as instituições financeiras do país. Estima-se que essa decisão possa resultar em uma arrecadação de até R$ 115 bilhões para a União nos próximos cinco anos.
Até o momento, a maioria dos votos (três a favor e um contra) é favorável à posição da União. O julgamento está programado para ser concluído nesta segunda-feira (12).
Julgamento no STF: Cobrança de PIS e Cofins sobre receita financeira dos bancos
No julgamento em andamento no STF, o ministro relator responsável pela matéria, Ricardo Lewandowski, emitiu um voto desfavorável à posição da União. Apesar de estar aposentado, seu voto ainda é considerado no placar do julgamento. Por outro lado, o ministro Dias Toffoli votou contra os interesses dos bancos, sendo acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O cerne do julgamento no STF diz respeito à cobrança de PIS e Cofins sobre a receita financeira dos bancos, incluindo juros, no período entre 2000 e 2014. Os bancos argumentam que a legislação que instituiu essa cobrança durante esse período não possuía base constitucional, portanto, o valor recolhido das instituições financeiras seria indevido.
Em contrapartida, a União defende que a cobrança é respaldada pela Constituição e busca obrigar os bancos a pagarem o imposto. É importante ressaltar que, a partir de 2014, uma lei (12.973/2014) reconhece a cobrança sobre a receita financeira. Portanto, o julgamento está analisando o período posterior à entrada em vigor dessa lei.
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