Procon: Poderão ser aplicadas multas de R$ 500 a cada reclamação registrada em SC

A Netflix está enfrentando notificações do Procon em diferentes estados devido ao fim do compartilhamento de senhas. Após unidades em São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão notificarem a empresa no final de maio, o Procon de Santa Catarina abriu um processo administrativo na terça-feira passada (6).

De acordo com a decisão emitida pelo órgão catarinense, a Netflix poderá enfrentar multas de R$ 500 por reclamação registrada no estado assim que receber a notificação. O processo foi iniciado porque a Netflix não respondeu aos questionamentos feitos pelo Procon-SC em maio.

Procon investiga gigante do streaming e defende direitos dos consumidores

O Procon de Santa Catarina está investigando possíveis abusos cometidos pela gigante do streaming e incentiva os consumidores do estado a registrarem reclamações através do telefone 151. O órgão busca proteger os clientes e garantir que o compartilhamento de senhas e telas continue sem custos adicionais.

Em resposta à solicitação da Folha de S.Paulo, a Netflix reiterou seu comunicado de 23 de maio, no qual anunciou que começaria a enviar e-mails aos assinantes brasileiros que compartilham suas contas com pessoas de outras residências. No entanto, a empresa não comentou sobre o processo aberto pelo Procon-SC.

Uma recente nota divulgada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná revelou que o Procon-PR identificou informações enganosas no site de uma empresa de streaming, ao afirmar que os consumidores poderiam “assistir onde quiser”, o que pode levar a interpretações equivocadas.

Além disso, o prazo para resposta da empresa à notificação do Procon-SP, enviada em 1º de junho, expirou na última quarta-feira (7). O órgão de defesa do consumidor busca esclarecer questões relacionadas ao combate ao compartilhamento indevido de senhas e à cobrança adicional de R$ 12,90 por acessos de assinantes extras, em resposta às reclamações dos consumidores.

Imagem: Divulgação