Motoristas de Santa Catarina recebem ótima notícia

Os moradores de Santa Catarina foram agraciados com uma notícia positiva nesta terça-feira (13). Uma nova base de cálculo para o IPVA no estado poderá resultar em redução do imposto.

De acordo com o Portal ND+, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) derrubou o veto do governador Jorginho Mello (PL) a um projeto que limita o aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao índice de inflação anual. Com essa decisão, o projeto será transformado em lei, beneficiando os contribuintes catarinenses.

Ajustando a cobrança do IPVA: Uma mudança favorável para os contribuintes catarinenses

A futura lei trará benefícios diretos aos consumidores, resultando em uma redução no valor do imposto a ser pago. Atualmente, o IPVA é calculado com base na tabela FIPE, que reflete os preços de compra e venda de veículos. Com a nova legislação, o reajuste será limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), evitando que os aumentos superem a inflação anual. A medida visa estabelecer um teto para os reajustes do tributo, já que em algumas ocasiões a tabela FIPE apresentou variações superiores à inflação.

Segundo a economista Janine Alves, o atual método de cálculo, embora resulte em valores mais altos para os contribuintes, é favorável ao governo, uma vez que aumenta a arrecadação do IPVA. O deputado Napoleão Bernardes (PSD), relator do veto na Comissão de Constituição e Justiça, destacou que, em 2021, enquanto a inflação foi de 10%, o reajuste do IPVA chegou a 33% devido à valorização de veículos seminovos e usados pela tabela FIPE. Essa discrepância evidencia a necessidade de uma nova base de cálculo que proporcione uma cobrança mais justa e equilibrada, alinhada à realidade econômica dos cidadãos catarinenses.

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