Nova loteria é aprovada em grande cidade do Paraná
A Câmara de Foz do Iguaçu tomou uma importante decisão nesta quinta-feira, 13 de julho, ao aprovar por maioria de votos o projeto de lei que estabelece a criação da Loteria de Foz do Iguaçu, a Lotoeste. Essa iniciativa tem como objetivo principal a geração de recursos para investimentos prioritários em assistência social e no desenvolvimento do esporte na região.
O projeto, que recebeu uma nova redação, foi apresentado pelos vereadores Ney Patrício (PSD) e Edivaldo Alcântara (PTB). Com 12 votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Galhardo (Republicanos) e Marcio Rosa (PSD), a matéria agora será encaminhada ao Executivo para a sanção do Prefeito.
Abertura para novas possibilidades: A expansão das loterias e o Projeto Lotoeste
No ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao afirmar que a exploração de loterias não é exclusiva do governo federal, abrindo espaço para estados e municípios entrarem nesse cenário. É nesse contexto que surge a Lotoeste, uma iniciativa que visa trazer diferentes modalidades lotéricas para a região.
A Lotoeste terá a oportunidade de oferecer loterias passivas, de prognósticos numéricos e/ou esportivos, instantâneas e todas as outras modalidades previstas na legislação federal. Para conferir a lista completa das categorias, é possível consultar a redação completa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
A proposta também estabelece diretrizes para a destinação dos recursos arrecadados por meio das apostas ou venda de bilhetes da Lotoeste. Além de atender à legislação vigente, a utilização desses recursos será definida por decreto do Poder Executivo, abrangendo áreas como assistência social, desenvolvimento do esporte e amortização da dívida pública municipal, caso haja superávit financeiro não comprometido com pagamentos futuros.
O projeto de lei também garante a implementação de sistemas de segurança para proteger contra adulteração ou falsificação dos bilhetes, por meio de parcerias, concessões ou permissões.
Imagem: Reprodução/jaraguanoticia.com.br
