Estabelecimentos de Porto Alegre são autuados pelo Procon por preços abusivos
A situação de calamidade pública normalmente traz consigo uma série de desafios para a população, incluindo a vulnerabilidade a práticas comerciais desleais. Em resposta a isso, órgãos de proteção ao consumidor intensificaram suas ações para evitar explorações durante períodos críticos.
Fiscalização do Procon autua oito estabelecimentos de Porto Alegre
Recentemente, o Procon Municipal, em Ideação colaborativa com o Procon Estadual e outros entes reguladores como o Senacon, Ministério Público e Polícia Civil, realizou uma série de inspeções em diversos estabelecimentos. Essas ações fazem parte de um esforço conjunto para combater aumentos de preços injustificados e a venda de produtos com prazos de validade expirados.
Entre os dias 20 e 26 de maio, foram emitidos oito autos de infração e notificações visando coibir tais práticas. Operações foram especializadas em várias frentes, incluindo a monitoração de caminhões-pipa, essenciais para o abastecimento de água em regiões críticas.
A lei proíbe expressamente o aumento dos preços de produtos e serviços sem uma justa causa durante estados de calamidade pública. Conforme estipulado pela Lei 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, tais atitudes podem acarretar severas sanções administrativas.
Como Denunciar Aumentos Abusivos?
O trabalho do Procon não só se mostra essencial na prevenção como também no acolhimento de denúncias. Rafael Gonçalves, diretor do Procon, salienta a importância de a população participar ativamente, realizando denúncias através dos canais disponibilizados, como o WhatsApp do 156, que desde 4 de maio conta com uma opção dedicada exclusivamente a emergências relacionadas a aumentos abusivos. Até agora, mais de 300 reclamações já foram processadas por esse meio.
Esse tipo de engajamento comunitário é crucial para a eficácia das medidas de fiscalização, pois permite uma resposta rápida e direcionada às infrações que mais impactam os cidadãos em momentos de vulnerabilidade.
