IPTU 2027 em Porto Alegre: calendário, desconto e como emitir a guia

A Prefeitura ainda não divulgou o calendário do IPTU 2027. Veja como funcionaram prazos e descontos em 2026, como emitir a guia e quem pode pedir isenção.

O calendário do IPTU 2027 em Porto Alegre ainda não foi divulgado pela Prefeitura até a publicação desta matéria, em 16 de outubro de 2026. Como referência, no IPTU 2026 a emissão das guias começou em 5 de janeiro, o pagamento em cota única com desconto de até 11% foi aceito até 9 de fevereiro e a primeira parcela venceu em 9 de março. A guia é emitida pelo site da Prefeitura, pelo WhatsApp 156+POA ou recebida por e-mail.

Este guia reúne as regras que valeram em 2026 e será atualizado assim que a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) anunciar as datas e os descontos de 2027.

IPTU 2027 Porto Alegre: o que já se sabe

Até a publicação desta matéria, a SMF não havia anunciado datas, descontos nem índice de correção para 2027. Em 2026, o pagamento foi liberado logo na primeira semana de janeiro.

Há, porém, uma discussão que pode afetar os valores. Em dezembro de 2025, a Prefeitura apresentou em audiência pública na Câmara Municipal uma proposta de atualização da Planta Genérica de Valores, base usada para calcular o valor venal dos imóveis. O texto prevê trocar as três divisões fiscais atuais por cerca de 500 regiões homogêneas, reduzir de 53 para 18 os padrões de construção e limitar o aumento anual a 10% ou 42 UFMs, o que for maior.

Segundo estudos da Prefeitura, cerca de 20% dos imóveis teriam redução no imposto, 75% teriam variação pequena e 5%, principalmente os de maior valor, poderiam ter aumento maior. A votação, prevista para dezembro de 2025, foi adiada. De acordo com o Jornal do Comércio, como a planta é anual, qualquer mudança aprovada em 2026 só valeria a partir de 2027.

Como foi o calendário do IPTU 2026

Em 2026, os valores do metro quadrado de terrenos e construções foram os mesmos de 2025, corrigidos apenas pela inflação: 4,68%, conforme o IPCA acumulado no período. O calendário ficou assim:

Etapa (IPTU 2026)Data
Início da emissão das guias e do pagamento5 de janeiro
Prazo para pedir impugnação do valor venal5 de janeiro a 4 de fevereiro
Último dia para pagar em cota única com desconto9 de fevereiro
Vencimento da primeira parcela9 de março

As guias de parcelamento só foram liberadas depois do fim do período de pagamento antecipado. Quem optou pela cota única teve o mesmo desconto em qualquer dia até o prazo final, segundo a SMF.

Desconto à vista: como chegar aos 11%

Em 2026, o desconto máximo para pessoas físicas foi de 11% na cota única. Ele é a soma de três parcelas:

  • 5% pela antecipação: para quem paga o imposto inteiro até a data limite;
  • 3% de bom pagador: para quem está com os tributos municipais em dia;
  • até 3% pelo CPF na nota: para pessoas físicas que pedem a inclusão do CPF nas notas fiscais de serviços, conforme a quantidade de documentos emitidos.

As notas que contam para o desconto são as emitidas entre 1º de dezembro e o último dia útil de novembro do ano seguinte, com o abatimento aplicado no IPTU do exercício posterior. Ou seja, as notas de serviços com CPF pedidas até o fim de novembro de 2026 tendem a valer para o IPTU 2027. Pessoas jurídicas tiveram 5% pela antecipação e 4% por serem boas pagadoras.

Como emitir a guia do IPTU em Porto Alegre

O IPTU da capital é totalmente digital, e as guias não são enviadas pelos Correios. Para emitir, tenha em mãos o número de inscrição do imóvel e o CPF ou CNPJ do proprietário. Os canais usados em 2026 foram:

  • Site: acesse prefeitura.poa.br/iptu, clique em “Emitir guia”, informe a inscrição e o CPF e baixe o documento.
  • WhatsApp 156+POA: salve o número (51) 3433-0156, envie “oi”, escolha “Impostos e Tributos” e depois a opção do IPTU do ano. A guia chega em PDF na conversa.
  • E-mail: quem tem e-mail cadastrado na SMF recebe a guia automaticamente. O cadastro feito em anos anteriores continua valendo.
  • Presencial: nas subprefeituras, nas agências Tudo Fácil, no Centro de Referência do Idoso e na loja de atendimento da Fazenda, no Centro Histórico.

Quem não sabe o número de inscrição pode consultá-lo no próprio site ou no WhatsApp, informando o CPF ou CNPJ do proprietário e o número do endereço do imóvel. A guia traz QR Code para pagamento por Pix, tanto na cota única quanto nas parcelas.

Isenções e outros descontos

A legislação municipal prevê várias hipóteses de isenção, cada uma com requisitos próprios. Entre as principais:

  • Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência: com renda de até três salários mínimos e um único imóvel, entre outras condições;
  • Entidades sem fins lucrativos: como instituições religiosas, culturais, esportivas, sindicais, associações comunitárias e de assistência social;
  • Imóveis de interesse social: unidades de empreendimentos habitacionais de interesse social ou regularizadas pela Reurb, para famílias com renda de até seis salários mínimos, com isenção de IPTU e taxa de lixo por até 15 anos, aplicada automaticamente;
  • Imóveis com proteção ambiental ou de patrimônio histórico, conforme as regras de cada caso.

O pedido de isenção é feito no Portal de Serviços da SMF, com a documentação exigida para cada situação. Há ainda o IPTU Sustentável, que dá até 10% de desconto a imóveis com certificação ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus). Pela regra divulgada pela Prefeitura em 2025, pedidos feitos de 1º de setembro a 31 de dezembro passam a valer no IPTU de dois anos depois.

Discorda do valor? Veja a impugnação

O contribuinte que discordar do valor venal pode pedir impugnação no início do ano. Em 2026, o prazo foi de 5 de janeiro a 4 de fevereiro. A SMF alerta que, se o pedido for negado, a pessoa perde o desconto por antecipação e passa a pagar com multa e juros.

Perguntas frequentes sobre o IPTU 2027

Quando sai o calendário do IPTU 2027 em Porto Alegre?

Ainda não há data oficial. Em 2026, a Prefeitura liberou guias e pagamento em 5 de janeiro. Esta matéria será atualizada quando o calendário de 2027 for publicado.

O desconto de 11% vai se repetir em 2027?

Não há confirmação. Em 2026, o desconto máximo para pessoa física foi de 11%, somando antecipação, bom pagador e CPF na nota.

A guia do IPTU chega pelo correio?

Não. O IPTU de Porto Alegre é digital. A guia é emitida no site, pelo WhatsApp 156+POA, recebida por e-mail cadastrado ou retirada em pontos de atendimento presencial.

Onde encontro o número de inscrição do imóvel?

Ele aparece em guias de anos anteriores. Também pode ser consultado no site do IPTU ou no WhatsApp 156+POA com o CPF ou CNPJ do proprietário e o número do endereço.