Tarifa social de luz e água no RS: quem tem direito e como pedir
Tarifa social dá luz grátis até 80 kWh e 50% de desconto na água para famílias de baixa renda no RS. Veja quem tem direito e como pedir.
Famílias de baixa renda do Rio Grande do Sul podem pagar menos, ou nada, pela energia elétrica e ter 50% de desconto na conta de água. Na luz, o benefício é automático para quem está no Cadastro Único e cumpre as regras de renda. Na água, em Porto Alegre, ainda é preciso pedir ao Dmae, mas isso deve mudar em 2027.
Este guia explica quem tem direito, quanto é o desconto e o que fazer para não perder o benefício.
Tarifa social de energia: quem tem direito
Desde julho de 2025, a energia é gratuita até 80 kWh por mês para as famílias mais pobres. A regra começou por medida provisória e virou a Lei 15.235/2025. Segundo a Aneel, 17,1 milhões de famílias têm direito à tarifa social no país, conforme reportagem do Mix Vale.
| Situação da família | Benefício na conta de luz |
|---|---|
| Inscrita no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa | Energia gratuita até 80 kWh por mês |
| Com integrante que recebe o BPC | Energia gratuita até 80 kWh por mês |
| Inscrita no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa | Desconto Social: isenção da parcela da CDE até 120 kWh por mês (a energia continua sendo cobrada) |
O que passar de 80 kWh é cobrado normalmente. Uma casa que consome 100 kWh, por exemplo, paga só a energia dos 20 kWh excedentes. A contribuição de iluminação pública e os impostos continuam na fatura.
Precisa pedir o desconto na conta de luz?
Não. A concessão é automática: a distribuidora cruza os dados do Cadastro Único e aplica o desconto. Mas há duas condições que fazem muita família perder o benefício sem perceber:
- Conta no nome de alguém da família: pelas regras aprovadas pela Aneel em dezembro de 2025, a conta precisa estar no nome de um integrante da família beneficiária, com endereço regularizado.
- CadÚnico atualizado: cadastro vencido ou com dados desatualizados pode cortar o desconto. A atualização deve ser feita pelo menos a cada dois anos ou sempre que mudar renda, endereço ou composição da família.
As distribuidoras têm até 31 de dezembro de 2026 para chamar as famílias que precisam regularizar a titularidade da conta. Se você tem direito e não vê o desconto, procure a sua distribuidora.
Qual distribuidora atende a sua cidade no RS
No Rio Grande do Sul, a maior parte dos consumidores é atendida pela CEEE Equatorial (Porto Alegre, região metropolitana, litoral e metade sul) e pela RGE (norte, Serra e outras regiões). Algumas cidades são atendidas por cooperativas e distribuidoras menores. O nome da distribuidora aparece no topo da conta de luz, junto com os canais de atendimento.
Tarifa social de água em Porto Alegre
Em Porto Alegre, o Dmae concede hoje 50% de desconto até 10 metros cúbicos (10 mil litros) por mês para famílias do Bolsa Família e moradores de loteamentos do Demhab. Diferente da luz, o benefício precisa ser pedido e vale por um ano, com renovação obrigatória, segundo o próprio Dmae.
Documentos para pedir no Dmae
- Documento do imóvel: IPTU, matrícula do Registro de Imóveis ou contrato de compra e venda
- RG e CPF do titular da conta
- Conta de água
- Comprovante de inscrição no CadÚnico emitido pelo Cras, mostrando que a família recebe o Bolsa Família
O titular da conta de água precisa ser o beneficiário. O pedido pode ser feito pelo WhatsApp do Dmae, (51) 3289-9156, ou nos postos de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
O que muda na água a partir de 2027
A prefeitura enviou à Câmara um projeto que muda a estrutura de tarifas do Dmae para se adequar à Lei Federal 14.898/2024. Pela proposta, as famílias de baixa renda passam a ser identificadas automaticamente pelos dados do CadÚnico e do BPC, sem precisar pedir, e o desconto de 50% passa a valer até 15 metros cúbicos por mês.
Segundo a Prefeitura de Porto Alegre, o número de famílias atendidas deve subir de 48 mil para 62 mil a partir de 2027. O projeto ainda depende de aprovação dos vereadores.
E nas outras cidades do RS?
A lei federal de 2024 criou uma tarifa social de água e esgoto nacional, com desconto de 50% até 15 metros cúbicos para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e para quem recebe o BPC. As empresas de saneamento estão em fase de adaptação. Nas cidades atendidas pela Corsan ou por serviços municipais, a orientação é procurar o atendimento da empresa com CPF, conta de água e comprovante do CadÚnico.
Passo a passo para não perder os descontos
- Faça ou atualize o Cadastro Único no Cras mais próximo. Veja como fazer, atualizar e consultar o CadÚnico.
- Confira se as contas de luz e água estão no nome de alguém da família.
- Na água, em Porto Alegre, faça o pedido no Dmae e anote a data de renovação.
- Confira na fatura se o desconto aparece. Se não aparecer, procure a distribuidora ou a empresa de saneamento.
- Desconfie de quem cobra para “liberar” a tarifa social. O benefício é gratuito.
Quem recebe o Bolsa Família também pode consultar o calendário de pagamentos de 2026 por final do NIS.
