Conta de água em Porto Alegre vai mudar: o que prevê o projeto do Dmae
Nova tarifa do Dmae acaba com o consumo mínimo e amplia a tarifa social em Porto Alegre a partir de 2027, se aprovada. Veja o que muda na conta.
A conta de água em Porto Alegre pode mudar a partir de 1º de janeiro de 2027. Um projeto da prefeitura acaba com a cobrança de consumo mínimo, a chamada franquia, e passa a cobrar cada faixa de consumo só sobre o volume que cai nela. A proposta também amplia a tarifa social e muda a forma de reajuste. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores.
O projeto foi apresentado pelo prefeito Sebastião Melo em 9 de novembro, segundo a Prefeitura de Porto Alegre. A mudança adapta as regras do Dmae à Lei Federal 14.898/2024 e às normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Segundo o Dmae, o projeto não aumenta a arrecadação.
Como é a conta hoje
Pela regra atual, de 1987, o consumidor paga um volume mínimo de água mesmo que não use. Além disso, quando o consumo passa para uma faixa mais cara, o preço dessa faixa vale para todo o volume consumido, e não só para o que excedeu. As normas federais não admitem mais essas duas regras.
O que muda com o projeto
| Ponto | Hoje | Com o projeto |
|---|---|---|
| Consumo mínimo (franquia) | Cobrado mesmo sem uso | Deixa de existir |
| Estrutura da conta | Franquia + faixas cumulativas | Parte fixa (tarifa básica por imóvel) + parte variável por faixas |
| Preço das faixas | Faixa mais cara vale sobre todo o consumo | Cada faixa vale só sobre o volume dentro dela |
| Esgoto | Cobrado sobre a conta de água | 80% do valor da água, só onde há rede de coleta |
| Reajuste | Por decreto, com cesta de índices (6,21% em 2026) | Pelo IPCA, com regulação da Agergs a partir de 2027 |
Na prática, quem consome pouco tende a pagar pelo que usa. Como o preço sobe a cada faixa, quem gasta muito paga mais caro pelo volume excedente.
Tarifa social amplia o alcance
Hoje, a tarifa social dá 50% de desconto até 10 metros cúbicos para famílias do Bolsa Família que pedem o benefício ao Dmae. Pelo projeto, as famílias de baixa renda passam a ser identificadas automaticamente pelos dados do CadÚnico e do BPC, e o desconto de 50% passa a valer até 15 metros cúbicos por mês. O número de famílias atendidas deve subir de 48 mil para 62 mil. Veja como funciona hoje no guia da tarifa social de luz e água no RS.
Novas categorias de consumidor
A cobrança passa a ter seis categorias: Residencial, Residencial Social, Comercial, Industrial, Pública e Institucional. Esta última foi criada pelo Dmae para hospitais públicos, escolas públicas, clubes esportivos e templos, entre outros.
A tarifa industrial também muda. Hoje, ela só compensa para quem consome mais de 4 mil metros cúbicos. Pela proposta, passa a ser mais barata que a comercial a partir de 100 metros cúbicos.
Por que a prefeitura quer mudar agora
Os operadores de saneamento de todo o país têm até o fim do ano para aplicar os novos critérios da tarifa social. Segundo a prefeitura, sem a mudança, Porto Alegre ficaria sem acesso a recursos federais para água, esgoto e drenagem, incluindo verbas do PAC e do fundo para obras de adaptação a eventos climáticos extremos.
Próximos passos
- O projeto está na Câmara de Vereadores, junto com outras cinco propostas do Executivo que devem ser votadas até o fim do ano;
- Se aprovado, a lei vale a partir de 1º de janeiro de 2027;
Quem tem contas atrasadas com a prefeitura também pode aproveitar a negociação de dívidas de IPTU e taxa de lixo com até 80% de desconto.