Adolescentes vão poder tirar CNH? Saiba mais sobre o caso

Novo projeto de lei propõe redução da idade mínima necessária para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso aprovado, o Código de Trânsito Brasileiro permitiria que jovens a partir de 16 anos tirassem a sua CNH. O projeto de lei está em fase inicial e passará por comissões antes de ser votado na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) e traz também outras mudanças, como o aumento da duração da validade da Permissão para Dirigir. Confira abaixo mais detalhes sobre a medida.

Deputado justifica redução da idade mínima para tirar a CNH

Roberto Duarte justificou sua proposta argumentando a respeito da idade mínima para votar. De acordo com o deputado, se os adolescentes brasileiros já são capazes de participar do processo eleitoral e decidir o futuro político do Brasil, não é lógico proibir que conduzam automóveis.

Considerando os riscos da direção e a possibilidade de infrações, Duarte aponta no texto do projeto que os jovens que cometerem quaisquer crimes de trânsito sofrerão as penalidades previstas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Projeto inclui aumento da validade da carteira provisória

A proposta também afeta a chamada carteira provisória, que teria a sua validade estendida para dois anos. Atualmente, a duração da Permissão para Dirigir é de um ano. Além disso, também são previstas mudanças nos critérios para receber a CNH definitiva, exigindo que o motorista não receba mais de uma infração média (quatro pontos) e nenhuma multa gravíssima (7 pontos) ou grave (5 pontos) enquanto usa a carteira provisória.

Considerando que o projeto ainda está em fase inicial, não há previsão de quando será votado e se realmente será aprovado. A ideia de diminuir a faixa etária pra tirar a CNH não é novidade, já tendo sido apresentada diversas vezes no cenário político brasileiro.