Agosto Lilás: Defensoria Pública realiza mutirão alusivo à campanha em Porto Alegre
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) deve realizar, nesta quarta-feira (31), um mutirão de atendimentos relativos ao Agosto Lilás. O dia faz alusão ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Defensores e servidores do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM) e da Defensoria Itinerante estarão, das 10 horas às 15 horas, no Largo Glênio Peres, junto à unidade móvel da instituição tirando dúvidas da população e fazendo encaminhamentos para atendimentos especializados pela DPE.
Em agosto também é celebrado os 16 anos de sanção da Lei Maria da Penha.
O mutirão também é uma iniciativa da Coordenadoria dos Direitos da Mulher de Porto Alegre e tem como objetivo reunir uma rede de proteção às vítimas de violência doméstica por meio de atendimentos especializados, divulgação de serviços e outras informações.
Sobre a lei Maria da Penha
A lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 para proteger mulheres da violência doméstica. Ela foi inspirada na luta da farmacêutica Maria da Penha que era frequentemente agredida pelo marido. Em 1983, ele tentou matá-la com um tiro de espingarda. Maria escapou da morte, mas ficou paraplégica. Quando voltou para casa, após a internação e tratamentos, sofreu uma nova tentativa de assassinato. Dessa vez, o marido tentou eletrocutá-la.
Após anos de sofrimento, a mulher denunciou o marido, porém não encontrou a rede de apoio psicológico e legal da qual necessitava.
Com um extenso trabalho de luta pelos direitos, Maria procurou Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Estes órgãos encaminharam o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.
Em 2002 o Estado brasileiro foi condenado por negligência e omissão, assumindo o compromisso de reformular as leis políticas contra a violência doméstica.
