Água no leite? MPRS fiscaliza a cadeia leiteira no RS

São dez anos desde a deflagração da Operação Leite Compensado e R$ 12 milhões de indenizações pagas por indústrias e postos de resfriamento de leite Termos de Ajustamento de Conduta assinados junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Além dos pagamentos, as empresas envolvidas ficaram obrigadas à manter programas de manutenção de qualidade do leite e seus derivados. A Brigada Militar, a Polícia Civil, a Secretaria Estadual de Saúde, o Instituto Geral de Perícias e a Secretaria Estadual de Agricultura foram algumas das entidades públicas beneficiadas pelos valores recebidos a partir da operação.

Também a partir da Lei 14.835/16, a operação e as ações de rastreabilidade do produto auxiliaram na redução de fraudes nos produtos.

Posição do MP

“Ficou demonstrado, desde a primeira Operação, que a atuação integrada e cooperativa dos órgãos de fiscalização, juntamente com o Ministério Público, tornou possível desvelar problemas muito sérios na cadeia produtiva leiteira e, principalmente, proteger a saúde dos consumidores”, disse Caroline Vaz coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.

Ela completou: “[A ofensiva] levou a sociedade a perceber a necessidade de atentar à qualidade dos alimentos que consome e, ao Ministério Público, a atuar de forma permanente na defesa do consumidor para precaução do risco alimentar”.

Ações envolvidas

Espera-se ainda R$ 2 milhões provenientes de 15 sentenças condenatórias em ações coletivas de consumo ajuizadas contra transportadores, indústrias e postos de resfriamento.

Pela apresentação de recursos das defesas, as ações que variam entre R$ 50 e R$ 200 mil cada uma, não foram pagas ao erário. Além delas, outras 43 ações de natureza semelhantes seguem pendentes.

“[A operação fez com que] várias indústrias e postos de resfriamento saíssem do ramo, bem como algumas pessoas físicas, como técnicos, que também eram responsáveis pelas fraudes””comentou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho.

Histórico

Desde maio de 2012, os órgãos de segurança e fiscalização realizaram 12 Operações Leite Compen$ado e 4 Queijo Compen$ado em 84 municípios gaúchos. No total, foram 276 denunciados entre pessoas físicas e jurídicas e 24 condenações já foram efetuadas.

Na época, 82 prisões preventivas e temporárias foram emitidas pelas Justiça. Para relembrar tudo o que aconteceu até os dias de hoje, acesse aqui.