Análise de atestados pode ser nova forma de concessão de benefícios no INSS para 2022
O INSS já acumula em sua fila mais de 1,6 milhões de brasileiros que aguardam a concessão de seus benefícios. Destes, cerca de 1 milhão precisa passar por perícia médica.
Entre as estratégias que o instituto vêm tentando aplicar para reverter o quadro, está a publicação de uma nova Medida Provisória, enviada no dia 20 de abril ao Congresso.
A MP 1.113 prevê mudanças na concessão dos benefícios previdenciários. Entre elas, está a dispensa da perícia médica para o auxílio-doença, que incluirá somente análise documental. Veja mais detalhes:
Novas regras de concessão de benefícios do INSS
Dispensa da perícia médica
Entre as medidas incluídas na MP que visa diminuir a fila do INSS, está a dispensa da perícia médica nos casos de solicitação do auxílio-doença. O texto propõe que a análise seja feita de maneira documental, somente através de laudos e atestados médicos.
A proposta é fortemente criticada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que nomeou o texto como “MP da fraude”.
Segundo o vice-presidente da Associação, Francisco Eduardo Cardoso Alves, dispensar a perícia médica para análise do pedido representa abrir as portas para as fraudes e concessões indevidas, que resultarão em grandes danos aos cofres públicos.
Outras propostas da MP
Auxílio-acidente
A partir da aprovação da MP, o beneficiário que recebe o auxílio-acidente terá de passar por nova perícia periodicamente, quando o INSS achar necessário e convocá-lo através de comunicado.
Caso o beneficiário não realize o cumprimento, o benefício será suspenso temporariamente. O mesmo já acontece com o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Recursos
Nos casos em que o segurado não concorde com a avaliação da perícia médica, o recurso será enviado diretamente ao órgão técnico especializado na matéria, a Subsecretaria da Perícia Médica Federal.
O governo espera que, desta maneira, haja uma otimização no funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, hoje responsável pelo julgamento de todos os processos do INSS.
Bônus aos servidores
O texto da MP propõe que os médicos peritos recebam por “tarefa extraordinária”, cada vez que realizarem um atendimento além da meta ordinária de sua unidade.
Os servidores que analisarem requerimentos iniciais e revisões de benefícios que já passaram do prazo máximo também receberão a gratificação.
Serão pagos R$61,72 para cada perícia médica extraordinária feita e R$57,50 para cada processo expirado analisado.
A Medida Provisória já está valendo?
Sim, a MP 1.113 já está em vigor. O INSS deverá editar em breve um ato normativo que regulamenta as mudanças.
Feito isso, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional e seguirá para veto ou sanção do Presidente da República.
Fila do INSS
Cerca de 1.008.112 segurados aguardam atendimento pela perícia médica. O número subiu em mais de 20%, se comparado com o mês de março.
Muitos destes cidadãos foram prejudicados pela greve dos servidores do INSS, que já dura mais de um mês, e não conseguiram atendimento. Agora, devem remarcar a perícia, e aguardar mais ainda para ter seu benefício em mãos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o tempo médio de espera para a perícia médica, hoje, é de 66 dias.
Os benefícios que necessitam da perícia médica para concessão são os benefícios por incapacidade. Entre eles, estão: o BPC (Benefício de Prestação Continuada); auxílio-doença; auxílio-acidente; aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial.
