Arena: Porto Alegre deve receber R$ 193,1 milhões por obras não realizadas

A Prefeitura de Porto Alegre receberá R$ 193,1 milhões pelas obras do entorno da Arena após decisão judicial. A decisão judicial foi proferida na tarde desta quarta-feira (7) pela 10ª Vara da Fazenda Pública. 

O valor determinado diz respeito ao conjunto de obras previstas no termo de compromisso firmado em 2014. O juízo fundamentou a decisão no fato de que “o processo tramita há anos, nele sobrevindo diversas tentativas judiciais e extrajudiciais – audiências, reuniões, acordos parciais – de cumprimento das obrigações assumidas pelos réus, sem sucesso efetivo”.

Uma extensa negociação vem se arrastando quanto às obrigações das empresas com as obras a serem realizadas. No entanto, como a maior parte do acordo estava condicionada à aquisição da Arena pelo Grêmio, o que não se concretizou, as intervenções não foram realizadas.

Conforme o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, a decisão é importante porque é dirigida a grupo de empresas não atingidas pela recuperação judicial da OAS. “Também merece destaque que o grupo OAS, raiz das empresas aqui demandadas, passou por processo de desmembramento em outras duas empresas, subdivididas em outras tantas, e não seria surpresa se ditas transações fossem, mais uma vez, utilizadas para frustrar o cumprimento das obrigações assumidas para com o desenvolvimento da cidade e com o bem- estar da população e que até agora não foram minimamente atendidas”, analisa.

Prefeitura de Porto Alegre toma medidas para situação da Arena

O Executivo também encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que estipulou o prazo para o início das obras na área do Olímpico e entorno da Arena. Se as intervenções não começarem neste período, será revogado o regime urbanístico especial e será instituído um regime básico de acordo com o entorno de ambas as regiões.