Assembleia Legislativa aprova orçamento deficitário para 2023 no RS

Nesta terça-feira (29), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com 43 votos favoráveis e nove contrários, o Orçamento do Estado (LOA) para 2023.

Com as receitas previstas em R$ 70,3 bilhões e despesas em R$ 74 bilhões, a LOA estima déficit de R$ 3,7 bilhões. A previsão orçamentária é a primeira após a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mesmo assim, os números apresentados pelo governo preveem investimentos em diferentes áreas e incluem o retorno do pagamento da dívida do Estado com a União, em função do RRF.

Na semana passada, o parecer do deputado Mateus Wesp (PSDB), líder do governo, ao projeto do Orçamento, recebeu aprovação da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. A grade final computa 490 emendas com parecer favorável, 39 com parecer contrário e 19 prejudicadas. Já outras 21 emendas foram encaminhadas pelo relator e se tornaram emendas da comissão.

O déficit ocorre em função da queda na arrecadação com o ICMS, por conta do teto estabelecido para cobrança do imposto em energia, combustíveis e telecomunicações.