Auxílio Brasil 2022 teria valor modificado a partir de 2023, saiba o que houve após votação da MP
Desde janeiro, o piso do Auxílio Brasil subiu para R$400 por meio de Medida Provisória editada pelo Presidente da República no fim do ano passado.
O benefício extraordinário tinha caráter temporário, e se estenderia somente até dezembro de deste ano. Após esta data, o benefício retornaria ao piso original a partir de 2023, de apenas R$224.
A MP precisou ser votada novamente, e foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta última quarta (27). O texto aprovado pelos deputados torna o piso extraordinário permanente.
Para completar a votação no Congresso Nacional, a medida segue para o Senado. Caso seja aprovada, irá se tornar lei em definitivo.
MP Auxílio Brasil: Votação na Câmara
As negociações acerca da MP na Câmara aconteceram na noite da última quarta-feira. O relator do texto, o deputado João Roma (PL-BA), defendeu a permanência do valor no piso de R$400.
Em acordo com outros líderes da Casa, terminou por acatar uma emenda ao texto que define um caráter continuado para o benefício extra, para além do período eleitoral.
Em seu relatório, disse: “Esses recursos desde o início de 2022 estão sendo transferidos para as famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil, medida que se revela extremamente importante para reforçar a proteção social dos mais vulneráveis, sobretudo para que possam seguir com um mínimos de dignidade frente aos crescentes custos dos itens essenciais de consumo, como alimentação”.
Outra alteração ao texto torna o benefício extraordinário um dos benefícios conjuntos ao Auxílio Brasil. Segundo Roma, a decisão é essencial para que as famílias possam ter mais acesso a linhas de créditos, como o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil em 2022
O programa de transferência de renda atende atualmente cerca de 18 milhões de famílias que estão nos perfis de pobreza e extrema pobreza. O valor mínimo repassado é de R$400.
O governo termina nesta sexta-feira (29) os pagamentos referentes ao mês de abril. Até o fim de 2022, são estimados um gasto de cerca de R$32 milhões com o programa.
