Auxílio Emergencial no RS: Suspeitos de receber indevidamente fazem acordo com MPF para não serem processados

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Suspeitos de terem recebido, de forma indevida, o Auxílio Emergencial fizeram um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para não responderem por estelionato. 

Durante o período de início dos pagamentos do benefício, diversas pessoas com boas condições financeiras receberam os valores sem necessidade. 

De acordo com o MPF, os procuradores da República acabam não denunciando os suspeitos caso estes devolvam as quantias aos cofres públicos. A medida é tomada a fim de evitar que processos de casos como estes acabem por ocupar a fila das varas criminais da Justiça Federal. 

Para o procurador da República, já é realizada a ampliação dos institutos de despenalização, criados em uma tentativa de resolver situações que culminaram na prisão dos envolvidos. Além de evitar um processo penal, o acordo também faz com que os casos sejam resolvidos de forma mais rápida e efetiva para a sociedade. 

Cerca de 258 inquéritos já foram finalizados na Polícia Federal, sendo que outros 130 ainda estão em andamento. Segundo o Tribunal de Contas, aproximadamente 13 mil funcionários públicos do Rio Grande do Sul receberam os valores do Auxílio Emergencial.

O procurador conta que foram identificadas pessoas que residem em países da Europa e saques em nome de falecidos. Também é alto o número de casos entre servidores, políticos e empresários com patrimônio de R$ 4 a 5 milhões. 

A esposa de um deputado federal realizou um acordo para evitar o processo por estelionato e teve que devolver as quatro parcelas de R$600 recebidas, além de pagar uma indenização de R$1,2 mil à Justiça. 

Uma moradora do município gaúcho de Espumoso também fez um acordo com o Ministério Público Federal. Ela havia recebido R$3,6 mil em três parcelas do benefício enquanto ostentava viagens internacionais e carros de luxo nas redes sociais.

Segundo os procuradores, providências estão sendo cobradas às prefeituras, para que tomem medidas para reaver o dinheiro público pago indevidamente.