Auxílio permanente de R$ 1.200 para 2022. Saiba mais sobre o benefício
A Comissão de Direitos da Mulher aprovou recentemente o Projeto de lei 2099/20, que propõe a liberação de um auxílio permanente no valor de $ 1.200,00 mensais para mães solteiras chefes de família monoparental.
Segundo a deputada Erika Kokay, relatora do projeto, devido a situação econômica do país, é preciso uma política pública permanente que ampare essas mulheres e seus dependentes.
“Além de garantir a segurança alimentar e o atendimento às necessidades básicas das famílias, o pagamento de um benefício permanente às mulheres provedoras de famílias monoparentais pode contribuir para uma maior circulação de recursos e aquecimento da economia, uma medida que pode ajudar a reduzir o desemprego”, disse a deputada.
Quem tem direito ao benefício?
Caso o projeto seja aprovado, terá direito ao benefício quem cumprir os seguintes requisitos:
- Não possuir um cônjuge ou companheiro;
- Ter pelo menos um filho que seja menor de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo registrado em carteira;
- Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de até 3 salários mínimos por família;
- Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais).
O benefício ainda não tem previsão para início dos pagamentos. Até o momento, a proposta foi aprovada somente na Comissão de Direitos da Mulher. É preciso aguardar a avaliação do projeto por outras comissões.
Entretanto, espera-se que o projeto volte a ser movimentado esse mês devido a volta das atividades do Congresso.
