Benefício permanente de R$1.200, veja quem pode receber
Projeto do ex-deputado Assis Carvalho propõe benefício permanente para mães solteiras no valor de R $1.200,00 mensais. A proposta, inspirada no auxílio emergencial duplo concedido às mulheres monoparentais durante a pandemia, tem como objetivo auxiliar financeiramente a mãe que está desempregada a sustentar sua casa.
Diferente do Auxílio Emergencial, que foi pago de forma temporária, o benefício será pago mensalmente de forma permanente até quando a mulher chefe de família não necessitar mais do valor do auxílio.
Andamento do benefício no Governo Federal
O Projeto de Lei 2099/20 ainda não foi aprovado e ainda está em trâmite no Congresso Nacional. Atualmente, a proposta está nas mãos das Comissões competentes da Câmara dos Deputados.
Para poder prosseguir nos trâmites necessários para a aprovação, o projeto ainda precisa passar pela Comissão dos Direitos da Mulher (já aprovado em 2021), Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovada pelas comissões, a proposta ainda precisa passar pelo Senado e posterior sanção do presidente da república.
Requisitos para receber o auxílio caso seja aprovado
Caso o projeto seja aprovado, a mãe solteira deverá estar cadastrada no CadÚnico e cumprir os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos;
- não ter emprego formal ativo;
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
