Câmara aprova Plano de Mobilidade na cidade de Porto Alegre, saiba o que foi aprovado
Foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta (13), o projeto de lei complementar 001/22 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre (PMU).
O texto segue as orientações da lei federal que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e exige que municípios acima de 20 mil habitantes elaborem os seus planos de mobilidade.
Entre os principais objetivos está o incentivo aos meios de locomoção ativo, priorização de espaço para o transporte público, redução da quantidade de carros particulares nas ruas, entre outros.
A revisão do plano deve acontecer até dezembro de 2024. Após a data, as próximas revisões devem acontecer somente a cada 10 anos, com a ajuda de um agente externo.
O que é o Plano de Mobilidade Urbana (PMU)?
O PMU de Porto Alegre aprovado pelo Legislativo estabelece oito programas de ações estratégicas para que as medidas sejam implementadas em prazo curto, médio e longo.
O objetivo é orientar para que as ações e investimentos estejam de acordo com as metas traçadas com relação ao sistema de mobilidade urbana da cidade.
“Além de nos auxiliar a avançar na mobilidade urbana, sendo um balizador para ações de curto, médio e longo prazo, o plano nos permitirá cumprir uma das exigências da política nacional de trânsito para que a cidade possa receber recursos federais”, destaca o secretário de mobilidade urbana, Adão de Castro Júnior.
As medidas previstas a curto prazo devem ser implementadas até a primeira revisão, ou seja, até dezembro de 2024. Há também as consideradas permanentes, como a proposta de criar um Observatório da Mobilidade e promover por meio deste a divulgação de dados.
O plano também obedece a uma estratégia transparente e participativa, na qual a sociedade civil deve fazer parte do planejamento, fiscalização e avaliação do PMU através de instrumentos como ouvidorias, audiências públicas, entre outros.
