Catadores terão anistia desta multa em Porto Alegre; Saiba qual é

Um novo projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre concede anistia de um tipo de multa para trabalhadores autônomos que trabalham recolhendo resíduos recicláveis na Capital. 

Com a nova medida proposta pelo vereador Airto Ferronato (PSB), os catadores não precisarão pagar os valores cobrados em multas por recolhimento dos materiais. Desde 2014 os trabalhadores eram multados em razão da lei que definia que “a coleta regular, o transporte e a destinação do resíduo sólido reciclável são de exclusiva competência do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana)”. 

A ideia até então autorizada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) tinha o objetivo de diminuir a busca pelos materiais na rua. A contrariedade da norma acarretava uma multa de R$ 7 mil. 

A crise econômica e o desemprego fez com que a quantidade de pessoas na rua aumentassem e a coleta de resíduos foi a saída para muitos moradores de Porto Alegre. 

Ferronato citou que diversos projetos de leis com benefícios para o município foram concedidos e portanto era necessário anistiar as pessoas de baixa renda.

Ainda antes da sessão de anistia, as multas para os catadores já haviam sido criticadas no âmbito político. As secretarias de Governança e de Desenvolvimento Social planejavam conversar com os profissionais. 

A principal ideia que os órgãos pretendem alinhar é a formalização de um grupo formal para firmar parcerias com a prefeitura. Para isto, as pastas precisam fazer um levantamento que determinará o número de pessoas que trabalham catando e vendendo material reciclável. 

Como funcionará a anistia para os catadores

O projeto de lei recebeu seis votos contrários e um dos parlamentares que se posicionou contra a anistia das multas, a vereadora Lourdes Sprenger (MDB), se manifestou sobre a abrangência da medida. Segundo a política, é preciso diferenciar os catadores de material para sustento daqueles que fazem o serviço de forma clandestina, ou seja, recolhendo os materiais com um veículo próprio antes que o caminhão da coleta seletiva passe. 

Este alerta deve servir para a criação de formas de verificação dos profissionais que exercem o serviço.