CEEE no RS acumula multas e não paga: veja o que impede a cobrança

A CEEE Equatorial acumula R$ 57,09 milhões em multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). A empresa, que controla a distribuição de energia em 72 municípios do Rio Grande do Sul há dois anos e quatro meses, já apresentou recursos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas até o momento, o caso ainda não foi analisado.

Ao todo, são três multas, sendo duas aplicados ao longo de 2022. A última multa, no valor de R$ 24,3 milhões foi aplicada em outubro deste ano. Esta ainda está tramitando na Agergs.

Até o momento, a CEEE não recebeu nenhuma cobrança. Isso porque em uma das ações há sinalização que a multa possa ser revertida em advertência e em outra (a de 2023), ainda está tramitando na Agergs. Todos os três casos ainda estão sendo analisados.

Multas da CEEE

A primeira das três multas da CEEE foi aplicada em março de 2022. Na época, a Agergs entendeu que a distribuidora cometeu irregularidades ao deixar de enviar dados relevantes à equipe de fiscalização. Uma multa de R$ 3,45 milhões foi aplicada.

Em setembro do ano passado, após constatar que a CEEE Equatorial descumpriu dispositivos legais e regulamentares referentes ao fornecimento de energia, a Agergs aplicou mais uma multa, desta vez no valor de R$ 29,34 milhões.

A última, de R$ 24,3 milhões, foi aplicada em outubro deste ano, após a Agergs, identificar, por meio de um processo de fiscalização, o descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a concessionária e a falta de manutenção adequada de suas instalações.

Deputado do RS deve entregar falhas da CEEE Equatorial ao MP

Nesta semana, o deputado Marcus Vinícius afirmou, durante reunião na Assembleia Legislativa do RS, que irá entregar as falhas da CEEE Equatorial ao Ministério Público. O parlamentar citou que observa falhas operacionais e de comunicação da empresa com as comunidades, o que tem potencializado danos e prejuízos aos consumidores.

Imagem: Divulgação / CEEE